Fachin anuncia projeto para regulamentar remuneração de juízes no Brasil até o fim do ano; veja vídeo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende concluir, até o final de 2026, a minuta de um projeto de lei federal destinado a regulamentar a remuneração dos magistrados brasileiros. A declaração ocorreu durante a abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”.

Proposta deve ficar pronta ainda em 2026

Segundo Fachin, a previsão é finalizar a minuta da proposta até o fim deste ano. O texto deverá estabelecer parâmetros para a remuneração de juízes no país e, posteriormente, seguir o processo necessário para que a regulamentação seja discutida no âmbito federal.

A iniciativa ocorre em meio aos debates sobre transparência, integridade e funcionamento do Poder Judiciário. A remuneração de magistrados tornou-se um dos assuntos recorrentes nas discussões sobre a administração da Justiça, principalmente diante dos questionamentos envolvendo pagamentos que ultrapassam o teto constitucional por meio de verbas classificadas como indenizatórias.

Debate reúne representantes do meio jurídico

Fachin fez o anúncio durante a abertura do seminário “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”. A iniciativa busca promover discussões sobre questões relacionadas ao funcionamento e aos desafios enfrentados pelo sistema judicial brasileiro.

O evento é promovido pela Folha de S.Paulo em parceria com a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e conta com apoio da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Remuneração entra na agenda do Judiciário

A elaboração de uma legislação específica pode ampliar o debate institucional sobre quais pagamentos integram efetivamente a remuneração dos magistrados e como essas verbas devem observar as regras constitucionais.

Apesar da previsão apresentada por Fachin, os detalhes da minuta ainda não foram divulgados no conteúdo apresentado. Portanto, ainda não há informações sobre quais verbas serão abrangidas, quais limites poderão ser estabelecidos ou quando uma eventual proposta será formalmente apresentada para tramitação.

A expectativa anunciada pelo presidente do STF, neste momento, limita-se à conclusão da minuta até o final de 2026.