Justiça determina quebra de sigilo médico de Tancredo Neves e pode esclarecer morte após 41 anos

A Justiça determinou a liberação de documentos médicos relacionados à morte do ex-presidente eleito Tancredo Neves, ocorrida em 21 de abril de 1985, após uma série de complicações de saúde. A decisão, tomada mais de quatro décadas depois, busca esclarecer dúvidas sobre o tratamento recebido pelo político e possíveis erros médicos durante sua internação. A família questiona procedimentos adotados pela equipe responsável e tenta obter acesso aos prontuários, à identificação dos profissionais envolvidos e a documentos de processos administrativos. O caso marcou a história brasileira porque Tancredo morreu antes de assumir a Presidência da República, justamente durante a transição do regime militar para um governo civil.

Justiça determina liberação de prontuários após décadas de dúvidas

A decisão judicial determina que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) disponibilizem documentos relacionados ao atendimento de Tancredo Neves.

Entre os registros solicitados estão prontuários médicos, informações sobre os profissionais que participaram do tratamento e documentos administrativos.

O objetivo é permitir que os familiares compreendam melhor as decisões tomadas durante a internação do presidente eleito.

Além disso, os documentos poderão esclarecer questionamentos sobre possíveis falhas nos procedimentos médicos.

Até a divulgação da decisão, as duas entidades informaram que ainda não haviam recebido notificação oficial.

Portanto, a liberação dos registros ainda depende do cumprimento da determinação judicial.

Tancredo foi internado na véspera da posse presidencial

Tancredo Neves venceu a eleição presidencial indireta de 1985, encerrando um período de duas décadas de governos militares no Brasil.

Entretanto, na véspera da posse, marcada para 15 de março daquele ano, o presidente eleito precisou ser internado.

Os médicos identificaram um quadro de diverticulite, uma inflamação que afeta estruturas do intestino grosso.

A internação provocou incertezas sobre a transição política, já que Tancredo não conseguiu assumir o cargo.

Durante o tratamento, o político passou por procedimentos cirúrgicos e enfrentou complicações graves, incluindo episódios de hemorragia.

Apesar dos esforços médicos, morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos.

Com sua impossibilidade de tomar posse, o vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu a Presidência.

Família questiona cirurgia e procedimentos realizados

A busca por esclarecimentos ganhou força em 2010, após a publicação do livro O paciente, escrito por Luís Mir.

Com autorização da família, o autor pesquisou os acontecimentos relacionados à internação e identificou situações que, em sua avaliação, mereciam investigação.

Um dos principais questionamentos envolve a decisão de realizar uma cirurgia de emergência.

Especialistas consultados durante a pesquisa levantaram dúvidas sobre a necessidade do procedimento imediato, considerando que determinados casos de diverticulite permitem tratamentos programados.

Entretanto, a indicação cirúrgica depende da gravidade e das condições clínicas de cada paciente.

Outro ponto envolve a alegação de que mais de 30 pessoas acompanharam um dos procedimentos dentro da sala cirúrgica.

A família também questiona possíveis falhas durante a recuperação e a adoção de determinadas condutas médicas.

Esses elementos integram as suspeitas apresentadas pelos familiares e pelo escritor, mas não representam comprovação definitiva de erro médico.

Advertência a médicos aumenta questionamentos

A existência de advertências aplicadas pelo CRM-DF a profissionais envolvidos no atendimento também motivou a busca pelos documentos.

Segundo a advogada Juliana Porcaro, que representa a família, os parentes desejam compreender quais condutas levaram às medidas administrativas.

“Se há uma advertência, é porque houve um processo administrativo no conselho e algo foi considerado errado. E é a esse ‘algo’ que a família quer ter acesso. Quer entender como os próprios médicos do Conselho entenderam a postura dos médicos responsáveis pelo presidente Tancredo Neves”, afirma.

A advogada explicou que os familiares solicitaram anteriormente os registros aos conselhos profissionais.

Entretanto, as entidades negaram o acesso com base no sigilo existente na relação entre médico e paciente.

Diante da negativa, a família recorreu à Justiça para conseguir a documentação.

Morte de Tancredo marcou a redemocratização do Brasil

A internação e a morte de Tancredo Neves ocorreram durante um dos períodos mais importantes da história política brasileira.

Após 21 anos de regime militar, o país se preparava para a chegada de um presidente civil eleito de forma indireta.

A ausência de Tancredo na cerimônia de posse provocou dúvidas e preocupações sobre a continuidade da transição democrática.

José Sarney, eleito vice-presidente na mesma chapa, assumiu o governo em meio à expectativa nacional.

Segundo Juliana Porcaro, o próprio Sarney relatou preocupação com a possibilidade de assumir a Presidência naquele contexto.

“Ele confirmou que teve esse receio de assumir a presidência, porque foi muito delicado. Ninguém sabia se isso ia ser bem aceito”, comenta.

Documentos podem esclarecer decisões tomadas durante internação

A família espera que os registros médicos ajudem a reconstruir os acontecimentos que antecederam a morte de Tancredo.

Entre as questões que poderão receber novos esclarecimentos estão a indicação das cirurgias, os procedimentos realizados, as complicações enfrentadas e eventuais decisões administrativas dos conselhos de medicina.

A documentação também poderá contribuir para distinguir suspeitas levantadas ao longo dos anos de fatos efetivamente comprovados.

Para Juliana Porcaro, o acesso às informações ultrapassa o interesse particular dos familiares, pois envolve um episódio decisivo da história política brasileira.

A decisão judicial, contudo, não estabelece que houve negligência ou erro médico. Ela determina a abertura de registros que poderão ajudar a esclarecer as circunstâncias do atendimento prestado ao presidente eleito.