Justiça libera participação de crianças e bebê de colo é levado à Parada LGBTQIAPN+ em Joinville; veja vídeo

Famílias levaram crianças e até um bebê de colo à 4ª Parada LGBTQIAPN+ de Joinville, em Santa Catarina, neste domingo (1º), após a Justiça autorizar a participação de menores de 16 anos acompanhados dos pais ou responsáveis legais. A decisão ocorreu três dias antes do evento e permitiu a presença das famílias durante a manifestação, que reuniu participantes pelas ruas do Centro da cidade. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram um homem segurando um bebê no colo e um menino caminhando ao lado de uma mulher em meio ao público. A autorização judicial ganhou destaque porque uma lei municipal estabelece restrições à presença de crianças e adolescentes nesse tipo de evento.

Crianças e bebê participam de desfile após autorização judicial

A Parada LGBTQIAPN+ aconteceu neste domingo e teve como tema a convivência familiar e comunitária de pessoas LGBTQIAPN+.

A concentração começou às 15h, na Praça Nereu Ramos, região central de Joinville.

Durante o evento, participantes percorreram diferentes ruas da cidade com bandeiras, leques coloridos e outros símbolos ligados ao movimento.

Imagens registradas durante a caminhada mostram uma grande bandeira com as cores do arco-íris estendida sobre parte do público.

Além disso, vídeos mostram famílias acompanhando o desfile, incluindo um bebê de colo e uma criança que caminhava entre os participantes.

Os registros também apresentam a movimentação do público nas ruas do Centro.

Até a divulgação das informações, os organizadores não haviam apresentado uma estimativa oficial de participantes.

Juíza estabelece regras para participação de menores

A autorização para a presença de crianças e adolescentes ocorreu na quinta-feira (29).

A juíza Andréa Regina Calicchio, da Vara da Infância e Juventude de Joinville, concedeu um alvará com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão estabeleceu que menores de 16 anos somente poderiam participar acompanhados do pai, da mãe ou de um responsável legal.

Já os adolescentes a partir dos 16 anos receberam autorização para comparecer sem acompanhamento.

Além disso, a magistrada manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos.

O alvará também delimitou o horário autorizado para a realização do evento, das 15h às 18h.

Dessa forma, a organização precisou seguir as condições determinadas pela Justiça para permitir a participação das famílias.

Lei municipal exige autorização para entrada de crianças

A necessidade do alvará está relacionada à Lei Municipal nº 10.006/2025, de autoria do ex-vereador Cleiton Profeta (PL).

A legislação estabelece restrições à participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAPN+ realizadas em Joinville.

Pela regra, a presença de menores depende de autorização judicial expressa.

Além disso, a lei prevê multas por hora para organizadores, patrocinadores e pais ou responsáveis em caso de descumprimento.

Entretanto, a autorização concedida pela Vara da Infância permitiu que as famílias participassem da edição deste domingo, desde que respeitassem as condições estabelecidas.

A medida também passou a integrar uma discussão judicial sobre a validade da legislação municipal.

Tribunal rejeita pedido do PSOL contra restrições

No sábado (31), um dia antes da Parada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou um habeas corpus coletivo apresentado pelo PSOL contra a legislação municipal.

O desembargador Davidson Jahn Mello entendeu que esse instrumento jurídico não poderia afastar a aplicação de uma lei de maneira geral.

Entretanto, a decisão não impediu a participação de crianças e adolescentes no evento.

Isso porque o alvará concedido anteriormente pela Vara da Infância e Juventude continuava válido.

Assim, os menores puderam acompanhar a manifestação dentro das condições estabelecidas pela magistrada.

A discussão sobre a validade da Lei nº 10.006/2025 ainda deverá passar por julgamento no Tribunal de Justiça, em uma ação apresentada pelo PSOL.

Parada percorre ruas do Centro e reúne famílias

Após a concentração na Praça Nereu Ramos, os participantes seguiram pelas ruas Engenheiro Niemeyer e do Príncipe.

O percurso também passou pela Alameda Brüstlein e pelas ruas Rio Branco e Nove de Março.

A caminhada terminou na Avenida Hermann August Lepper, em frente à Câmara de Vereadores de Joinville.

Durante o evento, a Somos Filhos Church, uma igreja inclusiva da cidade, participou com uma faixa que apresentava as mensagens “Jesus é melhor do que te contaram” e “Igreja para LGBTQIA+”.

A manifestação reuniu diferentes grupos e famílias em torno do tema escolhido para a quarta edição.

A presença de crianças e adolescentes ocorreu sob as regras do alvará judicial, enquanto a legislação municipal que motivou a exigência da autorização continua em discussão na Justiça catarinense.