Janaina defende “freio de arrumação” no STF e prisão perpétua para crimes graves; veja vídeo

A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) defendeu maior fiscalização do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Congresso Nacional e afirmou que pretende levar ao Senado propostas de endurecimento das penas para crimes considerados graves. Durante passagem pela região do Araguaia, Janaina disse que é necessário estabelecer um “freio de arrumação” na relação institucional com o Supremo e sustentou que ministros da Corte não podem estar acima da lei. No mesmo discurso, ela voltou a defender prisão perpétua para condenados por estupro, crimes sexuais contra crianças e feminicídio.

Janaina cobra limites para atuação do STF

Ao abordar a relação entre os Poderes, Janaina afirmou que a discussão sobre a atuação do Supremo não deveria ficar restrita à polarização política. Segundo a candidata, fiscalizar a Corte também faz parte do fortalecimento das instituições.

“Vamos colocar um freio de arrumação no STF. Essa não é mais uma pauta só de lados políticos, de direita e de esquerda. Defender um STF forte, uma instituição forte, é defender também a lisura das decisões que são dadas no STF”, afirmou.

A candidata também cobrou responsabilidade dos integrantes do tribunal.

“Não podemos aceitar que nenhum ministro esteja acima da lei. Aliás, que nenhum cidadão brasileiro esteja acima da lei. O pau que dá em Chico tem que dar em Francisco também. Doa a quem doer, nós temos que exigir dos nossos magistrados moralidade e ética nas suas decisões”, declarou.

Senado tem atribuições sobre ministros do Supremo

O discurso de Janaina ocorre durante sua campanha para uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado. A Constituição atribui ao Senado competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

A candidata, entretanto, não detalhou nesse discurso quais medidas legislativas específicas pretende apresentar para estabelecer o chamado “freio de arrumação”. A expressão foi utilizada por ela para defender maior atuação fiscalizatória do Congresso sobre a Corte.

A relação entre Senado e Supremo ganhou espaço no debate político nacional, mas qualquer mudança nas competências constitucionais dos Poderes depende dos instrumentos previstos na própria Constituição.

Prisão perpétua também entra nas propostas

Janaina aproveitou o discurso para voltar a defender penas mais duras para determinados crimes.

“Nós vamos defender a prisão perpétua, ou seja, a pena máxima para estuprador, para pedófilo e para feminicida”, disse.

A proposta integra a pauta apresentada pela candidata durante a campanha sob o nome “Sem Segunda Chance”, direcionada ao endurecimento da resposta penal para crimes que ela considera de extrema gravidade.

Atualmente, porém, a Constituição brasileira proíbe penas de caráter perpétuo. Portanto, a implementação de uma proposta desse tipo enfrentaria uma questão constitucional e não dependeria apenas da aprovação de uma lei penal comum.

Durante a passagem pelo Araguaia, Janaina também citou o caso de um recém-nascido vítima de violência sexual e criticou situações em que investigados ou acusados por crimes graves deixam a prisão após audiência de custódia. As declarações colocam segurança pública, legislação penal e a relação institucional entre Senado e STF entre os temas apresentados pela candidata nesta reta da campanha.