Flávio Bolsonaro recorre ao STF para derrubar decisão de Dino sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para tentar reverter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux e busca restabelecer medidas adotadas pelo ministro André Mendonça no TSE para remover conteúdos relacionados à alegação de que Flávio apoiaria a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A campanha nega que exista qualquer iniciativa nesse sentido.

Campanha pede que decisão de Dino seja derrubada

No recurso, a defesa de Flávio pede que o STF suspenda a decisão individual de Dino e defende que a Justiça Eleitoral tenha competência para determinar medidas contra conteúdos considerados falsos durante o período eleitoral.

A controvérsia começou após publicações nas redes sociais associarem Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega apoiar qualquer proposta desse tipo. A informação sobre essa suposta intenção foi tratada como falsa na decisão de André Mendonça e também por veículos que acompanharam o caso.

Mendonça havia determinado a retirada de publicações depois que a campanha acionou o TSE. Uma delas foi publicada pelo humorista Antonio Tabet, que não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.

Dino restabeleceu publicações retiradas

No domingo (27), Flávio Dino atendeu a um pedido apresentado por Tabet e derrubou a ordem de Mendonça. O ministro determinou o restabelecimento da publicação do humorista e estendeu a medida a outros conteúdos excluídos pelo mesmo fundamento.

Dino argumentou que não identificou, naquele estágio do processo, elementos suficientes para justificar uma restrição ampla à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Mendonça, por outro lado, havia entendido que os conteúdos poderiam ultrapassar o campo da crítica política e disseminar informação falsa capaz de interferir na formação da vontade do eleitor.

As posições representam entendimentos jurídicos distintos apresentados pelos ministros e ainda estão sujeitas à análise colegiada.

Caso será levado ao plenário do STF

A discussão ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira. Dino encaminhou sua própria decisão para análise do plenário presencial do Supremo e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o caso seja pautado. Caberá a Fachin definir a data do julgamento.

Enquanto isso, a campanha de Flávio sustenta no recurso apresentado a Fux que o TSE possui competência para atuar contra desinformação eleitoral e impedir a republicação em massa de conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral.

O recurso ainda depende de decisão do STF. Dessa forma, a apresentação do pedido pela campanha não significa que a determinação de Dino tenha sido anulada ou que as ordens anteriores de Mendonça tenham sido restabelecidas.