Fávaro defende reforma do Judiciário e impeachment de ministros envolvidos em escândalos

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O senador e candidato à reeleição Carlos Fávaro (PSD) defendeu uma reforma no Poder Judiciário e afirmou que o Senado deve instaurar processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estejam envolvidos em escândalos, com garantia de ampla defesa. Na declaração, Fávaro também criticou a atuação, no próprio Supremo, de escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros. O posicionamento reforça manifestações recentes do parlamentar sobre a crise envolvendo integrantes da Corte e os desdobramentos do caso Banco Master. Em setembro, Fávaro já havia defendido publicamente a investigação de ministros citados no caso e eventual responsabilização após o devido processo legal.

Fávaro cobra mudanças no Poder Judiciário

Ao comentar a atuação da Suprema Corte, Fávaro afirmou que considera necessária uma reforma estrutural no Judiciário brasileiro e relacionou a medida à necessidade de ampliar a confiança nas instituições.

“Sem sombra de dúvida, passou de todos os limites, eu tenho experiência adquirida. Tenho compromisso com a verdade. Nós precisamos imediatamente de uma reforma do Poder Judiciário brasileiro”, declarou.

O senador também direcionou críticas à atuação profissional de parentes de ministros. Fávaro argumentou que familiares têm direito de exercer a advocacia, mas defendeu restrições quando essa atuação ocorre no próprio Supremo.

“Na democracia, nós não podemos impedir uma pessoa de ter a sua profissão. O filho do ministro não pode ser impedido de ter a sua profissão, mas não pode atuar dentro do Supremo”, afirmou.

A declaração expressa a posição política e jurídica defendida pelo candidato. A existência de vínculo familiar, isoladamente, não comprova irregularidade, e eventuais impedimentos profissionais dependem das normas aplicáveis e das circunstâncias concretas de cada processo.

Senador defende abertura de processos de impeachment

Fávaro avançou nas críticas e afirmou que o Senado deveria investigar ministros eventualmente envolvidos em escândalos.

“Eu defendo que todos os envolvidos nos escândalos sejam investigados pelo Senado Federal através de um processo de impeachment, tendo amplo direito de defesa, mas está na hora de ter o processo de impeachment instalado a todos os envolvidos.”

A posição não surgiu agora. No início de setembro, Fávaro cobrou explicações públicas do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que, na ausência de esclarecimentos e de renúncia, o Senado deveria estar preparado para abrir um processo de impeachment.

Constituição entrega julgamento ao Senado

A Constituição estabelece que cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade. A abertura de um procedimento, entretanto, não representa condenação e precisa observar as regras legais e o direito de defesa.

Em manifestação anterior, Fávaro também vinculou a discussão sobre o Supremo à segurança jurídica. O senador argumentou que crises institucionais podem afetar a confiança dos investidores e defendeu a apuração de eventuais irregularidades sem colocar integrantes das instituições acima da lei.

Com as novas declarações, Fávaro amplia o discurso que vinha apresentando sobre responsabilização individual de integrantes do Judiciário: além de defender investigações e eventual impeachment em situações específicas, agora coloca uma reforma mais ampla do Poder Judiciário entre as mudanças que considera necessárias.