Dino manda PF investigar operações do Master com cemitérios, mas impede apuração direta contra Mendonça

Publicidade Anuncie aqui

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados a operações do Banco Master com empresas concessionárias de cemitérios de São Paulo, mas estabeleceu que o inquérito não poderá alcançar diretamente o ministro André Mendonça. Segundo a decisão, qualquer medida investigativa que possa envolver Mendonça deverá passar pelo presidente do STF, Edson Fachin, e ser submetida ao colegiado da Corte. Dino afirmou que houve um “adensamento de indícios de crimes” envolvendo as operações financeiras e determinou que a apuração se concentre nas relações entre o Master, as concessionárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Operações de R$ 78 milhões entram na mira

A nova investigação surgiu após informações sobre R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master à Cemitérios e Crematórios SP, concessionária ligada ao Grupo Maya.

Segundo a decisão relatada pelo Metrópoles, empresas do grupo econômico ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária, apresentadas como garantia das operações de crédito.

Os contratos mencionados também previam mecanismos relacionados a decisões societárias da empresa. Diante desses elementos, Dino considerou necessária uma apuração específica da Polícia Federal.

A existência das operações financeiras, entretanto, não significa por si só comprovação de irregularidades. A SP Regula afirmou que relações financeiras das concessionárias com bancos ou fundos privados não configuram automaticamente irregularidade contratual e informou que os contratos são fiscalizados continuamente.

Encontro entre Mendonça e Vorcaro é citado

Embora tenha impedido que o novo inquérito investigue diretamente Mendonça, Dino voltou a comunicar Fachin sobre fatos relacionados à atuação do ministro em processo que discute os serviços funerários e cemiteriais da capital paulista.

O ponto central envolve um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025. A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e interromper o julgamento de uma medida cautelar relacionada às concessões dos cemitérios. Posteriormente, quando a análise foi retomada, Mendonça abriu divergência em relação ao entendimento de Dino.

Mendonça confirmou anteriormente que recebeu Vorcaro. Segundo as informações apresentadas no processo, o encontro ocorreu a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha e teve intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP).

A coincidência temporal entre o encontro e o pedido de vista motivou o envio das informações para análise, mas não comprova, isoladamente, irregularidade ou relação causal entre os dois acontecimentos.

Eventual investigação dependerá do colegiado

Na decisão desta quinta-feira, Dino deixou claro que a Polícia Federal não poderá aproveitar o novo inquérito para investigar Mendonça diretamente.

“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, escreveu Dino, conforme trecho divulgado pelo Metrópoles.

O próprio Dino já havia ressaltado, na decisão anterior, que os elementos não autorizavam antecipar conclusão sobre eventual responsabilidade penal ou administrativa de Mendonça e que qualquer apuração dependeria de procedimento próprio, autorização do plenário e garantia de defesa.

Assim, a PF poderá avançar sobre as operações envolvendo o Banco Master e as concessionárias, enquanto qualquer iniciativa investigativa direcionada ao ministro André Mendonça permanece condicionada à análise institucional do Supremo.