Fachin manda Mendonça retirar sigilo total do caso Master e dá prazo de 24 horas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, relacionada ao caso Banco Master. Fachin também estabeleceu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça providencie a remessa integral dos procedimentos à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros. A determinação amplia a abertura de documentos depois de Mendonça já ter retirado o sigilo de parte dos processos na noite anterior.

Fachin determina abertura mais ampla dos processos

A nova determinação ocorreu após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Segundo a manifestação relatada pelo Metrópoles, parte dos procedimentos relacionados às investigações não estava na lista de processos cujo sigilo havia sido levantado inicialmente por Mendonça. O MPF argumentou que essa situação poderia provocar uma percepção equivocada de falta de transparência e tratamento diferente entre procedimentos relacionados.

Diante disso, Fachin determinou que a abertura alcance todo o acervo vinculado à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero.

A medida mantém uma exceção: diligências ainda em andamento ou futuras poderão permanecer protegidas quando a divulgação antecipada tiver potencial para prejudicar as investigações.

Mendonça terá que entregar íntegra em HD

Além da retirada do sigilo, Fachin determinou que Mendonça encaminhe a íntegra dos procedimentos em um HD próprio para a Presidência do STF e para os demais gabinetes.

O prazo estabelecido para o cumprimento é de 24 horas.

Na quinta-feira (10), Mendonça já havia atendido a uma solicitação anterior de Fachin e determinado a abertura da PET 15.556, dos inquéritos 5.026 e 5.035, da Reclamação 88.121 e de uma série de outras petições.

Agora, a decisão de Fachin amplia o alcance da medida após o MPF apontar que outros procedimentos relacionados ficaram fora da primeira relação.

Caso Master aumenta tensão dentro do Supremo

A decisão ocorre em meio a uma sequência de desdobramentos relacionados às investigações do Banco Master e às divergências surgidas dentro do próprio STF.

Fachin também convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar questões relacionadas às investigações e às decisões tomadas durante a crise.

Parte dos procedimentos permanece sob diferentes relatorias. Registros oficiais do STF mostram, por exemplo, processos relacionados às apurações sob responsabilidade de André Mendonça e de Flávio Dino.

A retirada do sigilo permite ampliar o acesso às informações dos processos, mas não significa conclusão das investigações nem definição de responsabilidade dos envolvidos. Com a determinação desta sexta-feira, Mendonça deverá agora cumprir o prazo estabelecido por Fachin para disponibilizar o conjunto de procedimentos alcançados pela decisão.