Homem é preso em flagrante por extração ilegal de cascalho em Campo Verde; veja vídeo

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Uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ibama prendeu um homem e apreendeu máquinas usadas na extração irregular de cascalho em Campo Verde, no último sábado (28). A equipe flagrou a atividade em área rural do município. O suspeito não apresentou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) nem licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Máquinas em plena atividade chamaram atenção

Os fiscais encontraram o homem operando uma pá-carregadeira e um caminhão para transportar o material. Segundo a apuração, o cascalho seria destinado à comercialização.

Durante a abordagem, o suspeito afirmou que o proprietário da área teria autorizado o serviço. No entanto, a autorização do dono do terreno não substitui o licenciamento ambiental nem o registro junto à ANM. Por isso, a equipe efetuou a prisão em flagrante e apreendeu os veículos.

O que diz a lei sobre extração mineral irregular

A exploração de recursos minerais sem autorização configura crime ambiental. A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas para quem causar poluição ou degradar o meio ambiente. Além disso, o Código de Mineração exige título autorizativo específico para lavra e comercialização.

Sem licença, a atividade é considerada potencialmente poluidora. A fiscalização identificou indícios de degradação na área explorada, o que pode agravar a situação do investigado.

Impacto ambiental e próximos passos

A retirada irregular de cascalho pode provocar erosão, assoreamento de cursos d’água e danos à vegetação. Por isso, os órgãos ambientais intensificam ações no interior do Estado.

Agora, a Polícia Civil vai apurar se há outros envolvidos e se houve dano ambiental mensurável. Caso se confirmem as irregularidades, os responsáveis poderão responder criminalmente e ainda arcar com multas e recuperação da área degradada.

Extração de cascalho sem licença é crime?

Sim. A atividade sem autorização da ANM e sem licença ambiental pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.

Precisa de autorização para explorar minério em propriedade privada?

Sim. Mesmo em área particular, o responsável deve obter título minerário e licenciamento ambiental antes de iniciar a atividade.

Quais são as punições para mineração ilegal?

O responsável pode sofrer prisão, multa, apreensão de equipamentos e obrigação de recuperar a área degradada.

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