A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa última quinta-feira (12), um empresário por furto de energia elétrica em Poconé (a 105 km de Cuiabá). A Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande coordenou a Operação Rede Segura, com apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Grupo Energisa.
Os investigadores identificaram o crime em uma empresa de mineração instalada no distrito de Cangas. No local, a equipe constatou um desvio irregular diretamente na rede pública de energia, executado sem autorização da concessionária.
Polícia identifica ligação clandestina e retira estrutura irregular
Os policiais flagraram uma ligação clandestina ativa. Técnicos da Energisa e peritos da Politec confirmaram que a empresa utilizava energia sem qualquer sistema oficial de medição. A fiscalização também comprovou a ausência de relógio medidor, equipamento obrigatório para registrar o consumo.
Com a retirada do medidor, o empresário impediu o controle do consumo real de energia. A prática gerou prejuízo direto à concessionária e comprometeu a regularidade do sistema elétrico da região.
Após a constatação da fraude, os policiais conduziram o proprietário à Delegacia de Polícia Civil de Poconé e formalizaram a prisão em flagrante.
Empresário responderá por furto qualificado e estelionato
O Ministério Público deverá denunciar o empresário por:
- Furto qualificado de energia elétrica, conforme o artigo 155, § 3º, do Código Penal;
- Estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal.
A legislação equipara a energia elétrica a bem móvel. Por isso, o enquadramento por furto se aplica diretamente ao caso. O Judiciário pode impor pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa pelo furto, além de 1 a 5 anos e multa pelo estelionato, conforme a apuração dos fatos.
Além da esfera criminal, a concessionária poderá cobrar retroativamente os valores correspondentes ao consumo irregular.
Perguntas frequentes
É quando alguém desvia ou utiliza energia sem autorização da concessionária, geralmente por meio de ligação clandestina.
A lei prevê de 1 a 4 anos de prisão por furto, além de multa, podendo haver outras punições como estelionato.
Sim. As concessionárias repassam parte das perdas para a tarifa, o que impacta os consumidores que pagam regularmente.
