Dino pede vista e suspende julgamento no STF sobre criminalização de jogos de azar

Publicidade Anuncie aqui

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (6) e suspendeu o julgamento que discute se a exploração de jogos de azar deve continuar enquadrada como contravenção penal no Brasil. A análise envolve atividades como jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis. Antes da interrupção, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela validade da proibição prevista na Lei das Contravenções Penais.

O processo analisa especificamente se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O dispositivo estabelece punição para quem explora ou estabelece jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público. Como o caso possui repercussão geral, o entendimento que o Supremo estabelecer deverá orientar outros processos semelhantes no país.

Dino levanta discussão sobre as bets

Um dos principais pontos levantados por Flávio Dino envolve a diferença de tratamento entre os jogos tradicionalmente proibidos e as apostas de quota fixa regulamentadas no Brasil, conhecidas como bets.

“Eu não vejo como separar, porque bet é jogo de azar. O próprio relator falou diversas vezes de bets. Então, se jogo de azar é contravenção, bet também é? Temos que explicar isso”, afirmou Dino durante o julgamento.

O ministro sinalizou concordância com Fux quanto à constitucionalidade do artigo 50, mas defendeu que o Supremo esclareça os limites da decisão diante da existência de modalidades de apostas autorizadas por legislação específica.

Fux vota para manter exploração como contravenção

Luiz Fux defendeu a manutenção da norma. Para o relator, a proibição não se sustenta apenas em questões morais ou religiosas, mas também busca proteger a saúde, o patrimônio e o bem-estar social.

O ministro também argumentou que o Estado pode estabelecer restrições quando determinada atividade provoca riscos relevantes para indivíduos e para a coletividade.

O caso analisado pelo Supremo surgiu após o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorrer contra uma decisão que absolveu um comerciante acusado de explorar máquinas caça-níqueis. A Justiça gaúcha havia entendido que a proibição não seria compatível com as garantias estabelecidas pela Constituição de 1988.

Julgamento fica sem data para retornar

Dino afirmou que prefere aguardar a análise de outras ações que discutem a regulamentação das bets no STF. O objetivo, segundo o ministro, é evitar decisões conflitantes sobre modalidades diferentes de apostas.

Com o pedido de vista, o julgamento fica interrompido. Até esta quinta-feira, não havia uma data definida para a retomada da análise pelo Supremo.