Defesa de Bolsonaro pede suspensão de pena, mas recua horas depois no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente. No entanto, poucas horas depois de apresentar a solicitação, os advogados protocolaram a desistência da medida. O recuo atinge somente o pedido para interromper o cumprimento da pena enquanto o STF analisa o caso. A revisão criminal apresentada para tentar anular a condenação continua normalmente e permanece sob relatoria de Nunes Marques.

Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma

Na revisão criminal, a defesa sustenta que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do Supremo, formado pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma. Segundo os advogados, os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República.

O STF confirma que a revisão criminal foi protocolada em maio deste ano, após o trânsito em julgado da condenação, e distribuída a Nunes Marques. Esse instrumento processual permite questionar uma condenação definitiva e pode resultar, entre outras possibilidades, na anulação da decisão, alteração da classificação dos crimes ou redução da pena. A competência para julgar essa revisão é do Plenário.

Ao pedir inicialmente a suspensão, os advogados argumentaram que a continuidade da execução poderia causar prejuízo irreversível caso a revisão fosse posteriormente aceita.

Pedido é retirado horas depois

A solicitação de suspensão foi apresentada pela manhã. Por volta do meio-dia, porém, a defesa encaminhou uma nova petição desistindo da medida. O documento não apresentou justificativa para a retirada.

Segundo apuração publicada posteriormente pelo Metrópoles, houve divergência entre integrantes da equipe jurídica sobre a conveniência do pedido. A reportagem afirma que alguns advogados procuraram Bolsonaro e defenderam a retirada da solicitação. Essa explicação foi atribuída pela publicação a sua própria apuração e não consta como justificativa formal na petição de desistência.

A retirada não encerra a tentativa da defesa de rever a condenação. O processo principal da revisão criminal continua tramitando no Supremo.

PGR defende manutenção da condenação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a revisão criminal. Em parecer apresentado em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que as questões levantadas pela defesa já haviam sido analisadas durante o processo e defendeu a validade do julgamento realizado pela Primeira Turma.

A defesa também questiona aspectos relacionados ao acesso ao material probatório. Os advogados alegam que o grande volume de arquivos e a forma como parte dos dados foi disponibilizada teriam prejudicado o exercício da defesa, argumento contestado pela acusação.

Com a desistência apresentada nesta quinta-feira, Nunes Marques não precisará analisar aquele pedido específico de suspensão da pena. O ministro, contudo, permanece como relator da revisão criminal que busca modificar ou anular a condenação definitiva do ex-presidente.