Lula assina MP para proibir bets no Brasil e bloqueia novos depósitos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que determina o encerramento das operações das casas de apostas on-line, as chamadas bets, no Brasil. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos de apostadores. Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de oferecer apostas no país. O anúncio ocorreu a nove dias do primeiro turno das eleições.

Apostadores terão prazo para retirar dinheiro

O governo estabeleceu um período de transição para devolver os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, novos aportes deixam de ser permitidos com a publicação da medida.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.

Quem não retirar voluntariamente o dinheiro até o prazo ainda terá mecanismos para receber os valores. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes individualizados por CPF.

Entre 9 e 14 de outubro, os bancos terão de devolver esses recursos aos apostadores. Caso a devolução não seja possível, os valores serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pelas etapas seguintes do ressarcimento.

Sites e publicidade entram na proibição

A medida não atinge somente a realização das apostas. O governo também determinou restrições à publicidade do setor. A contratação de novas propagandas deixa de ser permitida com a publicação da MP, enquanto os anúncios existentes deverão ser retirados dentro do cronograma estabelecido.

O Executivo também anunciou um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados à exploração, operação e divulgação irregular de apostas. Diferentemente da medida provisória, que produz efeitos jurídicos imediatos após a publicação, o projeto precisará passar pela Câmara e pelo Senado antes de eventualmente virar lei.

A decisão representa uma mudança na política federal para o setor. Em dezembro de 2023, Lula sancionou a legislação que regulamentou as apostas de quota fixa. Desde então, o mercado autorizado passou por novas regras de fiscalização e funcionamento.

Decisão provoca reação no futebol e na oposição

A proibição provocou reação especialmente no futebol, setor que mantém contratos de patrocínio com empresas de apostas. Clubes como Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro já haviam manifestado preocupação com os impactos financeiros de medidas mais restritivas.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) também criticou a decisão. Ele classificou a iniciativa como “hipócrita, eleitoreira e populista” e chamou Lula de “pai do Tigrinho”. A declaração representa a posição do candidato sobre a medida adotada pelo governo.

Com o novo cronograma, 5 de outubro será o último dia para retirada voluntária dos saldos diretamente das plataformas. No dia seguinte, as empresas deixam de oferecer apostas, iniciando o processo de encerramento das operações previsto pelo governo.