A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que estabelece um aumento significativo nas penas para o crime de feminicídio no Brasil. Agora, a pena mínima, que antes era de 12 anos, passará a ser de 20 anos, podendo chegar a até 40 anos de reclusão. O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzzetti (PSD) e relatado pela deputada Gisela Simona (União-MT), segue agora para sanção presidencial. Segundo as parlamentares, o objetivo é aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência e garantir punições mais rigorosas aos autores desse crime.
Classificação própria no Código Penal
Outra mudança importante trazida pelo projeto é a criação de um tipo penal específico para o feminicídio, que deixará de ser classificado como homicídio qualificado. De acordo com a relatora Gisela Simona, essa alteração é essencial, pois torna o feminicídio mais visível no sistema legal e facilita a identificação correta desse crime. Ela ressaltou que, em muitos casos, a falta de treinamento adequado das autoridades leva à classificação equivocada dos feminicídios como homicídios comuns. Dessa forma, essa mudança permitirá uma maior precisão na coleta de dados e um combate mais eficaz à violência contra as mulheres.
Agravantes e medidas protetivas ganham reforço
Além do aumento das penas, o projeto também introduz novas circunstâncias que agravam o crime de feminicídio. Situações como o assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, ou o uso de métodos cruéis, como tortura, veneno ou fogo, poderão aumentar ainda mais a punição. O projeto também prevê que coautores ou participantes do crime recebam as mesmas penas aplicadas ao autor principal.
Em relação às medidas protetivas, o texto aprovado endurece as penas para o descumprimento dessas ordens judiciais. Agora, a pena para quem violar uma medida protetiva passa de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de reclusão. Essa mudança busca assegurar uma proteção mais efetiva às vítimas de violência.
Gisela Simona acredita na eficácia das novas medidas
Gisela Simona declarou que o endurecimento das penas e a criação de um tipo penal específico para o feminicídio terão um forte impacto no combate à impunidade. Segundo ela, essas mudanças funcionarão como um “desestímulo aos infratores” e contribuirão para a redução da violência contra a mulher no Brasil.
Assim, com essas novas medidas, espera-se que as autoridades possam aplicar punições mais severas, promovendo uma maior proteção às vítimas e garantindo justiça de forma mais eficaz.
