A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21/5), o Projeto de Lei (PL) 709/23, que acaba com os benefícios concedidos por programas federais a invasores de propriedades privadas, sejam elas urbanas ou rurais. Com 313 votos a favor e 120 contrários, a proposta representa uma medida importante no pacote anti-invasão de terras, composto por 17 ações que visam combater a ocupação ilegal no Brasil.
Impedimentos para cargos públicos
Além de acabar com os benefícios, o PL também proíbe que qualquer pessoa envolvida em invasões possa ocupar cargos ou funções públicas. Essa mudança, portanto, visa aumentar as penalidades para quem participa de invasões, restringindo o acesso a oportunidades no setor público. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor da proposta, defendeu que a medida é necessária para garantir o direito à propriedade e reforçar a segurança jurídica em todo o país.
Além disso, o relator do texto, deputado Ricardo Salles (PL-SP), destacou que o projeto traz maior proteção aos proprietários de terras, especialmente os que atuam no setor agropecuário. Ele argumentou que as invasões, muitas vezes, resultam em prejuízos econômicos e sociais, e que a legislação precisa ser mais rigorosa para resolver as lacunas atuais que ainda permitem a continuidade dessas ocupações ilegais.
Entretanto, a aprovação do PL gerou reações divididas. De um lado, a bancada ruralista celebrou a medida como uma vitória, afirmando que ela oferece maior segurança para os proprietários de terras e fortalece o desenvolvimento do agronegócio. Por outro lado, movimentos sociais e defensores da reforma agrária criticaram a proposta, argumentando que ela poderá dificultar o acesso à terra para famílias em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, intensificar os conflitos no campo.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação do texto principal, os deputados ainda discutiram dois destaques propostos. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), decidiu encerrar a sessão antes da conclusão das votações. A análise dos pontos restantes está prevista para acontecer na sessão marcada para esta quarta-feira (21/5), às 13h55. Posteriormente, o PL seguirá para o Senado, onde será debatido e votado antes de se tornar lei.
