O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) propôs um plebiscito para 2026 que pode reacender debates polêmicos no país. A consulta popular incluiria perguntas sobre a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, a implementação da pena de morte e a adoção da prisão perpétua no Brasil. O parlamentar já iniciou a coleta de assinaturas para que a proposta avance na Câmara dos Deputados.
Um plebiscito que pode mudar os rumos do Brasil
A proposta de Kim Kataguiri é realizar o plebiscito no primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, aproveitando a mobilização eleitoral. A ideia, segundo ele, é ouvir a população diretamente sobre temas estruturantes e controversos da sociedade brasileira. Além de uma nova Constituinte, o deputado quer que o povo se manifeste sobre mudanças drásticas no sistema penal.
A primeira pergunta do plebiscito propõe a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, o que significaria reescrever a Constituição Federal de 1988. Esse movimento levantaria questões sobre direitos adquiridos, equilíbrio de poderes e garantias individuais. Juristas alertam para o risco de retrocessos em áreas como meio ambiente, educação, saúde e direitos humanos.
Pena de morte e prisão perpétua: tabus em debate
A segunda e terceira perguntas do plebiscito tratam diretamente da pena de morte e da prisão perpétua, atualmente proibidas pela Constituição. Kim Kataguiri argumenta que essas punições poderiam ser aplicadas a crimes hediondos e repetitivos, como feminicídio, estupro e assassinato em massa. No entanto, especialistas em direito penal lembram que adotar medidas desse tipo exigiria romper compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica, que proíbe a pena capital.
A proposta já gerou reações de outros parlamentares e entidades da sociedade civil. Grupos de direitos humanos afirmam que discutir a pena de morte em um país com histórico de seletividade penal pode aprofundar desigualdades e aumentar a letalidade policial.
Trâmite e obstáculos políticos
Para que o plebiscito ocorra, o projeto de decreto legislativo precisa do apoio de 171 deputados. Caso atinja esse número, seguirá para análise do Congresso. Ainda que aprovado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem organiza a consulta e define a forma das perguntas.
A proposta de Kim Kataguiri promete dividir opiniões e colocar temas sensíveis no centro do debate eleitoral de 2026.
Perguntas e respostas
- O Brasil pode adotar a pena de morte com uma nova Constituição?
Teoricamente, sim — mas precisaria sair de tratados internacionais de direitos humanos. - O que muda se uma nova Constituinte for convocada?
Tudo pode ser refeito: desde leis trabalhistas até garantias fundamentais e estrutura política. - Quem decide se o plebiscito vai mesmo acontecer?
O Congresso Nacional precisa aprovar a proposta e o TSE deve organizar a votação.
