A Câmara Municipal de Cuiabá está vivenciando um cenário de intensa movimentação política com a apresentação de quatro novos requerimentos para a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os pedidos foram protocolados pelos vereadores Tenente Coronel Dias (Cidadania), Michelly Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil).
As Novas CPIs Propostas
O vereador Tenente Coronel Dias propôs uma CPI para investigar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ocorridas no final de 2024. Samantha Íris, por sua vez, pretende investigar a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal. Dilemário Alencar propôs uma comissão para averiguar débitos previdenciários que a gestão descontou dos servidores, mas não repassou ao Cuiabá Preve à Previdência Social.
Limite Regimental e a Disputa Interna
O Regimento Interno da Câmara de Cuiabá estabelece que não se pode criar novas CPIs enquanto cinco estiverem em andamento simultaneamente. Com duas comissões já em funcionamento, a Câmara poderá instalar apenas três das quatro novas propostas, o que levará os vereadores a disputar quais temas terão prioridade nas investigações.
Impacto Político e Expectativas da População
A instalação dessas CPIs reflete a atuação dos vereadores na fiscalização das ações do Executivo municipal e na transparência da gestão pública. A população cuiabana aguarda com expectativa os desdobramentos dessas investigações, que podem trazer à tona irregularidades e promover melhorias nos serviços públicos oferecidos. A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), assegurou que conduzirá as comissões com total transparência e compromisso com a sociedade, enfatizando a importância de fornecer respostas claras e justas à população.
Atualmente, estão em andamento a CPI do Estacionamento Rotativo, que investiga o contrato da empresa responsável pelo estacionamento rotativo no centro da cidade, e a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, que apura a responsabilidade pela manutenção da fiação irregular em postes de energia na capital.
Uma CPI tem um prazo inicial de 120 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias, conforme a necessidade das investigações.
A ordem de protocolo dos requerimentos define a prioridade para a instalação das CPIs. A Procuradoria Geral da Câmara analisa a legalidade e a constitucionalidade das propostas antes de submetê-las à votação em plenário.
