Em recente decisão, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que garantia atendimento prioritário nas unidades de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica. As vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União), integrantes da base do prefeito, declararam que estão articulando a derrubada desse veto.
Independência legislativa em ação
Apesar de comporem a base aliada do prefeito, as vereadoras enfatizam sua autonomia legislativa. Michelly Alencar destacou: “Somos base, mas somos vereadores, somos independentes, lutamos pela nossa pauta”. Essa postura ressalta a importância da independência dos poderes e do compromisso com causas sociais relevantes.
Aprimoramentos na legislação proposta
Maysa Leão reconheceu a necessidade de ajustes no projeto original. Ela afirmou que farão melhorias para corrigir falhas identificadas, garantindo que mulheres penalizadas pela violência sejam devidamente acolhidas e tenham prioridade no atendimento. Essas modificações visam fortalecer a eficácia da lei e assegurar suporte adequado às vítimas.
Contexto nacional e legal
Em âmbito federal, a Lei 14.887/24 estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa legislação altera a Lei Maria da Penha, reforçando a necessidade de atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Próximos passos na câmara municipal
O veto do prefeito será submetido à apreciação da Câmara na próxima semana. As vereadoras estão dialogando com os demais parlamentares para obter apoio na derrubada do veto e na implementação das melhorias necessárias na lei. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também manifestou confiança na reversão do veto, destacando a importância de garantir atendimento prioritário às vítimas de violência nas unidades de saúde.
Perguntas e Respostas
Por que o prefeito vetou o projeto de lei?
O prefeito alegou inconstitucionalidade, afirmando que a proposta deveria ser de iniciativa do Executivo por tratar da organização interna da administração pública.
Quais melhorias serão feitas no projeto original?
Os responsáveis inserirão parâmetros para corrigir falhas, garantindo que as unidades de saúde acolham as mulheres vítimas de violência e lhes deem prioridade no atendimento.
O que acontecerá se derrubarem o veto?
Caso derrubem o veto, a Câmara Municipal promulgará o projeto de lei, que entrará em vigor e garantirá atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde de Cuiabá.
