A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 4347/21, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O texto, de autoria da ex-deputada e atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, teve relatoria da deputada que comemorou a aprovação como uma vitória histórica para os povos indígenas do Brasil.
O projeto representa um avanço na defesa dos direitos socioambientais das comunidades indígenas e busca assegurar que elas tenham controle sobre seus territórios, preservando suas culturas e modos de vida, além de garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
O que muda com a aprovação da PNGATI?
A PNGATI tem como principal objetivo promover a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais nas terras indígenas. Isso inclui também o fortalecimento da autonomia dos povos originários na gestão de seus territórios, além da valorização dos conhecimentos tradicionais.
A proposta reconhece que os povos indígenas são os principais guardiões da biodiversidade brasileira e que sua participação ativa na gestão ambiental é fundamental para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a proteção da Amazônia.
Impacto direto nas comunidades e no meio ambiente
Com a implementação da PNGATI, os povos indígenas passam a contar com suporte técnico e institucional para desenvolver seus próprios planos de manejo, ações de vigilância e projetos de sustentabilidade. Além disso, o texto prevê recursos para a recuperação de áreas degradadas e fortalecimento das cadeias produtivas tradicionais.
O projeto também reforça a importância de respeitar a autonomia sociocultural dos povos, garantindo a reprodução física, social e econômica das comunidades.
Próximos passos no Congresso
Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise nas demais comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário. Parlamentares da bancada indígena e ambientalista afirmaram que manterão mobilização para garantir a aprovação definitiva do projeto.
Perguntas e respostas
O que é a PNGATI?
Uma política que garante a gestão ambiental e territorial feita pelos próprios povos indígenas.
Quais benefícios ela traz?
Proteção ambiental, fortalecimento da cultura indígena e uso sustentável dos recursos naturais.
O projeto já está em vigor?
Ainda não. Foi aprovado na comissão e seguirá tramitando na Câmara dos Deputados.
