Durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27), a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, fez duras críticas ao uso atual das emendas parlamentares no Brasil. Segundo ela, esse tipo de recurso virou “objeto de barganha política”, comprometendo a transparência e a equidade na distribuição dos recursos públicos.
A fala da jornalista chamou a atenção por expor de maneira direta os entraves que, segundo a Abraji, impedem o avanço da fiscalização e do controle efetivo sobre as chamadas emendas do relator e demais modalidades de emendas individuais ou de bancada.
A imprensa como vigilante
Katia Brembatti destacou o papel fundamental da imprensa investigativa na descoberta de irregularidades e na promoção da transparência. De acordo com a presidente da Abraji, desde 2021, diversos veículos de mídia vêm produzindo reportagens aprofundadas sobre o uso das emendas, muitas vezes utilizadas de forma nebulosa para garantir apoio político em votações no Congresso.
“A imprensa tem feito seu papel, mas o sistema não responde à altura. Não estamos vendo ações concretas que impeçam o uso político desses recursos”, criticou Brembatti. A entidade, que acompanha de perto a movimentação dessas verbas, é autora de uma das ações levadas ao STF que questionam a legalidade e a transparência das emendas parlamentares.
Ação judicial como último recurso
Diante da ausência de respostas efetivas dos órgãos responsáveis, a Abraji decidiu judicializar a questão. A entidade protocolou uma ação no Supremo com o objetivo de exigir mais clareza na destinação das emendas e garantir que o interesse público prevaleça sobre os arranjos políticos.
Segundo Katia, a ação busca estabelecer critérios objetivos, rastreáveis e públicos sobre quem recebe os recursos, por qual motivo e com qual finalidade. “Transparência não é favor, é obrigação constitucional”, reforçou a jornalista durante sua fala.
A reação do Supremo e os próximos passos
A audiência no STF reúne diversos setores da sociedade, incluindo representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, jornalistas e entidades da sociedade civil. A expectativa é que o Supremo defina parâmetros mais rígidos de fiscalização e, possivelmente, modifique o modelo atual de distribuição das emendas.
Perguntas e respostas
- As emendas parlamentares são realmente um problema ou apenas mal geridas?
O problema não está nas emendas em si, mas na falta de transparência e critérios claros. - A imprensa pode mesmo provocar mudanças efetivas no uso desses recursos?
Sim, a imprensa tem papel central em pressionar por mudanças e denunciar abusos. - O STF vai agir com base nas denúncias da Abraji?
Há expectativa de novas regras, mas o impacto prático ainda depende da decisão final do STF.
