Na manhã desta terça-feira (28), o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) testemunhou o calor de um confronto entre a deputada Bella Gonçalves (PSOL) e o deputado Cassio Soares (PSD) durante a comissão que debate a PEC 24/2023 (a chamada “PEC do referendo”). O motivo: a proposta do governo estadual que pretende eliminar a exigência de consulta popular antes da privatização da Copasa. O impasse escancarou a disputa entre governistas e oposição, em meio a acusações de atropelo e falta de transparência.
O que está em jogo na PEC do referendo
A PEC propõe remover da constituição estadual a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a venda ou federalização de estatais, como a Copasa, e reduzir o quórum de votação para essas decisões. Até agora, qualquer proposta desse tipo dependia de consulta à população e do voto de três quintos dos deputados. Com a mudança, o relato é de que o governo do Romeu Zema busca acelerar a privatização da companhia de saneamento como forma de amortecer as dívidas do estado. A oposição argumenta que o processo está sendo conduzido “na calada da noite”, com sessões estendidas até madrugada, e acusa a base de usar expediente para driblar o debate público.
O momento explosivo entre parlamentares
Durante a comissão, Bella Gonçalves criticou a forma como a votação de primeiro turno foi conduzida: “A casa se prestou a um papel triste… aprovar na calada da noite um projeto como esse enquanto a população dormia”. Em resposta, Cassio Soares afirmou que a sessão foi atrasada pela oposição que obstruiu os trabalhos e fez comentário sobre a mineração da morte de um policial para atrapalhar. Quando a deputada pediu a palavra e teve o pedido negado, o bate-boca escalou. “Não estou fazendo teatro e o senhor me respeite”, rebateu ela após ouvir “Vamos parar de teatro, deputada Bella Gonçalves”. O episódio expôs a tensão que já vinha crescendo nos bastidores da ALMG.
Impactos para Minas Gerais e para o saneamento
Se aprovada em segundo turno, a PEC pode abrir caminho para que a Copasa seja privatizada sem referendo popular, o que altera profundamente a lógica institucional de decisão sobre o saneamento no estado. Para muitos especialistas e representantes de sindicatos, isso significa menos participação da sociedade e maior influência de capitais privados em um serviço público essencial. Já para o governo, a nova regra facilitaria o uso da venda de ativos para reduzir o passivo estadual com a União. O debate, portanto, não é apenas político, mas toca diretamente a governança do saneamento mineiro- o que afeta desde tarifas até cobertura em regiões mais vulneráveis.
Perguntas rápidas e curiosas
- Por que a PEC 24/2023 é chamada de “PEC do referendo”?
- Porque pretende eliminar a exigência de consulta popular antes da privatização da Copasa.
- Qual foi o estopim do conflito entre Bella Gonçalves e Cassio Soares?
- O bloqueio do pedido de palavra da deputada e o comentário de Cassio sobre “teatro”.
- Qual seria a consequência caso a proposta seja aprovada sem o referendo?
- A Copasa poderia ser privatizada sem consulta direta à população, reduzindo controle público sobre o processo.
