STF nega liberdade a Sérgio Ricardo e mantém conselheiro do TCE preso após investigação de R$ 15 milhões

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro Sérgio Ricardo, ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Com a decisão, o investigado permanece preso preventivamente no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Cuiabá, no âmbito da Operação Tomada de Contas. A investigação apura suspeitas de desvios de recursos públicos e movimentações financeiras milionárias relacionadas ao tribunal.

Defesa tentou substituir prisão por tornozeleira eletrônica

Os advogados de Sérgio Ricardo solicitaram a revogação da prisão preventiva e apresentaram alternativas para que o conselheiro respondesse à investigação em liberdade.

Entre as medidas propostas estavam o afastamento das funções no TCE-MT, a proibição de acessar as dependências e os sistemas do órgão e a restrição de contato com outros investigados.

Além disso, a defesa sugeriu o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os deslocamentos do conselheiro.

Entretanto, Dias Toffoli não acolheu o pedido e manteve a situação determinada anteriormente pela Justiça.

Ministro aponta impedimento processual para analisar habeas corpus

Na decisão, Toffoli explicou que a defesa apresentou o habeas corpus contra uma decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o magistrado, o colegiado do STJ ainda não havia analisado a questão, circunstância que impede, como regra, a intervenção imediata do Supremo.

O ministro considerou que o exame direto do pedido pelo STF representaria supressão de instância, pois anteciparia uma análise que caberia inicialmente ao tribunal anterior.

Mesmo assim, Toffoli examinou os fundamentos apresentados para justificar a prisão preventiva.

Investigação aponta movimentações superiores a R$ 15 milhões

A decisão menciona elementos da investigação que apontam Sérgio Ricardo como suposto responsável por liderar uma estrutura destinada a movimentar recursos retirados dos cofres do TCE-MT.

Segundo os investigadores, o conselheiro recebeu aproximadamente R$ 15,4 milhões em créditos entre janeiro e outubro de 2025.

No mesmo período, a apuração identificou cerca de R$ 15,6 milhões em saques em dinheiro.

Os investigadores analisam a origem, o destino e as circunstâncias dessas movimentações para esclarecer possíveis irregularidades.

Os valores integram as suspeitas investigadas e não comprovam, isoladamente, a prática de crimes ou a responsabilidade penal do conselheiro.

STF mantém prisão por risco às investigações

Ao avaliar os fundamentos da medida, Toffoli destacou os argumentos relacionados à garantia da ordem pública e à preservação da investigação criminal.

A decisão considera que medidas alternativas poderiam não impedir eventuais contatos entre investigados ou interferências na produção de provas.

Conforme o entendimento apresentado, a tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso ao TCE-MT não afastariam completamente esses riscos.

Por isso, o ministro manteve a prisão preventiva, enquanto as autoridades continuam a apuração da Operação Tomada de Contas.

Sérgio Ricardo permanece na condição de investigado, e a manutenção da prisão cautelar não representa condenação definitiva.