O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), o 29º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar acusou o magistrado de abuso de autoridade e afirmou que ele age fora dos limites constitucionais ao impor medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
O novo pedido surgiu após Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica, restringir entrevistas e proibir contato entre pai e filho. Flávio classificou as decisões como “ilegais” e “autoritárias”, além de afirmar que Moraes usurpou as funções do Legislativo ao agir como “juiz, legislador e censor”.
Oposição pressiona e amplia ofensiva contra o STF
Flávio Bolsonaro disse que o STF precisa responder pelos “ataques contra a liberdade de expressão e o devido processo legal”. Segundo ele, o Judiciário criminalizou opiniões e ultrapassou os limites da atuação jurisdicional ao impedir manifestações públicas de Bolsonaro. O senador afirmou que protocolou o novo pedido para “defender a democracia e conter os abusos”.
Com esse protocolo, a oposição intensificou a pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que detém o poder de dar andamento ou arquivar o pedido. Até agora, Pacheco não acolheu nenhum dos 29 pedidos apresentados contra Moraes.
Processo depende de decisão política no Senado
Para tramitar, o pedido de impeachment precisa da aceitação de Pacheco. Caso ele aceite, a Mesa Diretora do Senado cria uma comissão especial para analisar o mérito da denúncia. Em seguida, o caso vai a votação no plenário, onde os senadores decidem se abrem ou não o processo.
Flávio Bolsonaro criticou a inércia do Senado e afirmou que o silêncio da Casa compromete a separação de poderes. Ele defende que o Senado cumpra seu papel constitucional de fiscalizar os ministros do Supremo e manter o equilíbrio entre os Poderes.
Moraes segue em silêncio enquanto clima político se agrava
Até o momento, Alexandre de Moraes não respondeu publicamente ao novo pedido. Nos bastidores, ministros do STF avaliam que a ofensiva da oposição busca desgastar a imagem da Corte e deslegitimar decisões judiciais que atingem aliados do ex-presidente.
A escalada de confrontos institucionais intensifica o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e o papel do Senado como instância moderadora.
Perguntas e respostras:
Até agora, parlamentares protocolaram 29 pedidos, sendo sete somente em 2025.
O senador criticou as medidas cautelares impostas a Jair e Eduardo Bolsonaro e acusou Moraes de abuso de autoridade.
O presidente Rodrigo Pacheco precisa aceitar o pedido para que o processo avance para a comissão e o plenário.
