O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, confirmou que o tribunal auditará os repasses federais destinados ao estado por meio das chamadas “emendas Pix” — recursos enviados via transferências especiais individuais, sem necessidade de convênios ou prestação prévia de contas. Ele fez o anúncio durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira (25).
A auditoria faz parte de uma força-tarefa nacional articulada com o Supremo Tribunal Federal (STF), que busca dar mais transparência à execução orçamentária das emendas parlamentares.
O que são as “emendas Pix” e por que elas preocupam?
Criadas para acelerar o envio de recursos federais aos municípios e estados, as emendas Pix ganharam esse apelido por funcionarem de forma semelhante ao sistema de pagamentos instantâneos: rápidas, diretas e sem burocracia.
O presidente do TCE-MT afirmou que a auditoria vai examinar a origem, destino e finalidade dos recursos enviados a Mato Grosso por esse mecanismo. “Nosso dever é garantir que cada centavo enviado ao estado chegue ao cidadão e cumpra seu papel social”, disse Sérgio Ricardo.
Fiscalização vai abranger prefeituras e órgãos estaduais
O TCE afirmou que a auditoria não limitará sua análise apenas ao governo estadual. A equipe examinará também prefeituras e secretarias municipais que receberam emendas Pix. O tribunal busca identificar eventuais desvios, falta de transparência ou aplicação irregular dos recursos públicos. A expectativa é que a equipe divulgue os resultados ainda este ano.
Perguntas e respostas
O que são as emendas Pix?
O governo federal faz essas transferências especiais sem exigir convênio e permite que os entes federativos usem os recursos livremente.
Por que o TCE-MT decidiu auditar essas emendas?
O Tribunal de Contas verificará se os órgãos públicos usaram os recursos corretamente e com transparência.
Quem será fiscalizado na auditoria?
Tanto o governo estadual quanto prefeituras e órgãos que receberam as emendas.
