As comissões do Senado Federal aprovaram nesta terça-feira (22/04) requerimentos para obter informações sobre o asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Os pedidos incluem audiências com ministros e possíveis investigações sobre o caso.
Audiência com o Chanceler Mauro Vieira
A Comissão de Relações Exteriores aprovou convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos diplomáticos seguidos no caso. Segundo informações oficiais, o governo peruano teria concordado com a saída de Heredia do país. O ministro deve comparecer ao Senado em maio para detalhar os trâmites internacionais envolvidos na decisão.
Pedidos de informação e possível auditoria
Na Comissão de Segurança Pública, foram aprovados dois requerimentos:
- Solicitação de informações ao Ministério da Justiça sobre o processo de refúgio
- Pedido de auditoria ao TCU sobre o uso de aeronave da FAB no transporte
Documentos oficiais indicam que Heredia e seu filho menor chegaram ao Brasil em 16/04 a bordo de voo da Força Aérea Brasileira.
Situação jurídica de Nadine Heredia
O Peru condenou a ex-primeira-dama peruana e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, a 15 anos de prisão por recebimento de recursos irregulares da empreiteira Odebrecht. Heredia apresentou pedido formal de refúgio ao Brasil, que aguarda análise pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Não há prazo definido para a conclusão do processo de refúgio, que segue os trâmites legais estabelecidos pela legislação brasileira e por convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Perguntas e respostas
1. Quais os próximos passos no Senado?
Estão marcadas audiências com os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Ricardo Lewandowski (Justiça) para maio.
2. Qual a base legal para o asilo concedido?
O governo brasileiro afirma ter seguido os protocolos diplomáticos normais, com anuência do governo peruano.
3. Quando será decidido o pedido de refúgio?
O Conare não estabeleceu prazo para análise do caso, que seguirá os procedimentos regimentais normais.
