A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (06), o Projeto de Lei 3.670/2023, que visa incentivar a contratação de trabalhadores aposentados. Proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho (PRD-MT) e relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto segue agora para votação no Plenário.
Isenções para Empresas
O PL 3.670/2023 isenta as empresas do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Previdenciária sobre a remuneração de empregados aposentados. Dessa forma, a medida pretende facilitar a reinserção de aposentados no mercado de trabalho. Segundo o projeto, empresas com até dez funcionários podem contratar um aposentado e obter a isenção. Empresas com 11 a 20 trabalhadores, por sua vez, podem contratar até dois aposentados. Para empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de empregados.
Cadastro de Aposentados no Sine
Além das isenções, o projeto obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a criar e divulgar uma lista de aposentados aptos ao retorno ao trabalho. Portanto, a senadora Margareth Buzetti destacou a importância dessa iniciativa para aumentar a visibilidade dos trabalhadores idosos e facilitar sua contratação pelas empresas.
Limite de Contratações
Para evitar a substituição de trabalhadores jovens por aposentados, a senadora Buzetti propôs uma emenda que limita a contratação de aposentados a 5% do total de funcionários nas empresas. Dessa maneira, essa medida visa equilibrar o mercado de trabalho e proteger o emprego de trabalhadores mais jovens.
Divergências no Senado
Durante a votação, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a proposta. Ele argumentou que a prioridade deve ser a inserção dos jovens no mercado de trabalho, cuja taxa de desemprego é significativamente mais alta. Em contrapartida, o senador Flavio Azevedo (PL-RN) defendeu a medida, afirmando que jovens e idosos não competem pelas mesmas vagas, pois possuem habilidades e experiências distintas.
O PL 3.670/2023 representa uma tentativa de valorizar a experiência dos aposentados. Nesse sentido, proporciona às empresas vantagens fiscais para incentivar sua contratação. Assim, a medida busca aproveitar a capacidade produtiva desses profissionais, contribuindo para a economia e o mercado de trabalho.
