Senado aprova PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

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O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida recebeu ampla maioria dos votos no plenário e representa uma antiga reivindicação das categorias. Entretanto, o governo federal estima que a proposta poderá provocar impacto próximo de R$ 30 bilhões nas contas públicas ao longo de dez anos.

A proposta estabelece critérios específicos para profissionais que atuam diretamente nas comunidades, no acompanhamento de famílias e em ações de prevenção e controle de doenças. Além disso, o texto reconhece as condições enfrentadas pelos trabalhadores, que frequentemente exercem as atividades em áreas de risco e mantêm contato direto com diferentes situações de vulnerabilidade social e sanitária.

Novas regras para aposentadoria

Pelo texto aprovado, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto homens terão direito ao benefício aos 60 anos. Para isso, os profissionais deverão comprovar 25 anos de contribuição e o mesmo período de exercício efetivo na função.

Além disso, a PEC prevê regras de transição para trabalhadores que já atuam nas categorias. A proposta também amplia a proteção para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, que exercem funções semelhantes em comunidades tradicionais e áreas de difícil acesso.

Impacto fiscal gera preocupação

Embora a proposta tenha recebido apoio expressivo dos senadores, o impacto financeiro gerou preocupação entre integrantes da equipe econômica. A estimativa do governo aponta uma despesa de aproximadamente R$ 27,9 bilhões em dez anos, valor arredondado para cerca de R$ 30 bilhões.

Por outro lado, os parlamentares favoráveis argumentam que o custo precisa ser analisado juntamente com a relevância social das categorias. Os agentes desempenham funções essenciais no atendimento básico, na prevenção de doenças e no combate a surtos, sobretudo em regiões com menor acesso aos serviços públicos de saúde.

Categoria celebra avanço no Congresso

A aprovação representa um avanço para milhares de trabalhadores que reivindicam, há anos, regras diferenciadas de aposentadoria. As categorias alegam que a rotina profissional envolve exposição ao sol, deslocamentos constantes, contato com ambientes insalubres e riscos relacionados à saúde.

Como a votação ocorreu apenas em primeiro turno, o Senado ainda precisa analisar a proposta novamente. Para ser aprovada, uma PEC precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos. Caso mantenha os votos necessários e conclua a tramitação, o texto seguirá para as etapas seguintes previstas no processo legislativo.