A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) enviou, nesta terça-feira (26), 20.800 celulares apreendidos em presídios do Estado para descarte e reciclagem ambiental. A pasta classificou os aparelhos como bens inservíveis e encaminhou todo o material para uma empresa especializada. Parte da ação apoiará o Hospital de Câncer de Cuiabá.
Equipes do sistema penitenciário apreenderam os equipamentos durante operações realizadas nas unidades prisionais de Mato Grosso. A Sejus direcionou os materiais para destinação legal, reduziu riscos ambientais e fortaleceu ações sociais ligadas à saúde pública.
A medida integra a política estadual de gestão responsável de bens apreendidos. O Estado também evita descarte irregular de resíduos eletrônicos e amplia ações de segurança pública dentro do sistema prisional.
Celulares ilegais fortalecem crimes dentro e fora dos presídios
Facções criminosas usam celulares clandestinos para ordenar crimes, aplicar golpes e manter comunicação externa a partir das unidades prisionais. As forças de segurança intensificam operações para localizar aparelhos e impedir o fortalecimento dessas organizações em Mato Grosso.
O artigo 349-A do Código Penal proíbe a entrada, o fornecimento e a facilitação de celulares em presídios. A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem participar da prática ilegal.
A Lei de Execução Penal também pune detentos flagrados com aparelhos celulares. As unidades prisionais podem aplicar sanções disciplinares, retirar benefícios e determinar regressão de regime.
Sejus destaca impacto social e ambiental da iniciativa
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, afirmou que a ação une segurança pública, responsabilidade ambiental e compromisso social. Segundo ele, o Estado transforma materiais apreendidos em benefício direto para instituições essenciais de Mato Grosso.
“Essa entrega simboliza a união entre segurança pública, responsabilidade ambiental e compromisso social. Ao mesmo tempo em que damos a destinação correta a materiais apreendidos no sistema prisional, contribuímos para fortalecer uma instituição tão importante quanto o Hospital de Câncer de Cuiabá”, declarou o secretário.
A empresa responsável pelo processo reaproveitará componentes eletrônicos úteis e descartará resíduos sem utilidade conforme normas ambientais. O procedimento reduz impactos ambientais provocados pelo lixo eletrônico.
Sejus orienta autoridades sobre destinação de bens inservíveis
A Sejus classifica como bens inservíveis materiais sem utilidade operacional ou patrimonial. O Estado pode encaminhar esses itens para doação, leilão ou descarte oficial, conforme avaliação técnica e jurídica.
Autoridades policiais e judiciais que possuam materiais nessa condição podem procurar a Coordenadoria de Gestão de Ativos da Sejus para regularizar a destinação dos bens apreendidos.
Os contatos disponíveis são o telefone (65) 98100-0100 e o e-mail [email protected].
