A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada por aliados do chavismo, aprovou uma nova lei que impõe às organizações não governamentais (ONGs) a obrigação de prestar contas diretamente ao Ministério do Interior. Caso não cumpram essas novas regras, as ONGs poderão enfrentar multas significativas. Essa medida, que faz parte de um pacote legislativo solicitado pelo presidente Nicolás Maduro, gerou reações imediatas. As entidades de sociedade civil, por exemplo, interpretam a lei como uma tentativa de controlar a oposição e restringir tanto os direitos civis quanto as liberdades individuais.
Lei proíbe financiamento externo suspeito
Além disso, a nova legislação inclui uma proibição específica sobre o recebimento de fundos internacionais que possam estar ligados ao “financiamento do terrorismo”. Diosdado Cabello, deputado chavista de grande influência, apresentou essa emenda à lei. Segundo ele, algumas ONGs têm usado recursos estrangeiros para promover “guarimbas” — protestos violentos que o governo classifica como atos terroristas. Assim, o governo de Nicolás Maduro alega que algumas dessas organizações funcionam como “fachadas” para financiar atividades que visam desestabilizar o regime.
Reação da comunidade internacional
Em meio a essas mudanças, a comunidade internacional expressou sérias preocupações. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos solicitou que o governo venezuelano reconsiderasse a aprovação de leis que possam restringir o espaço cívico e democrático no país. Além disso, várias organizações de direitos humanos alertaram para o risco de essas novas regras limitarem ainda mais a atuação das ONGs.
Por outro lado, o governo Maduro defende as novas leis como uma forma de proteger a segurança nacional e combater o que considera ser o financiamento ilícito de grupos que buscam desestabilizar o país. Além dessas medidas, o governo já planeja novas discussões, incluindo uma polêmica proposta de lei para “punir o fascismo”, que será debatida nas próximas semanas.
