O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei 3.024/2024, que responsabiliza as plataformas de comércio eletrônico pela venda de produtos falsificados. Dessa forma, o objetivo do projeto é aumentar a proteção dos direitos de propriedade intelectual e fortalecer a confiança dos consumidores nas compras on-line.
Políticas de prevenção
O projeto determina que as plataformas serão solidariamente responsáveis pela venda de produtos falsificados, caso o anúncio esteja hospedado em seu domínio e gere lucro. Isso implica que, se o vendedor não puder cumprir sua parte, a plataforma assumirá a responsabilidade integral.
Além disso, as plataformas deverão implementar políticas internas de prevenção, incluindo a remoção de ofertas ilegais e a suspensão de vendedores infratores. Elas também precisam realizar auditorias periódicas para garantir o cumprimento das políticas de uso e da legislação aplicável.
Monitoramento automático
As plataformas deverão disponibilizar uma opção eficiente para notificação de ofertas de produtos falsificados e implementar um sistema de monitoramento automático para identificar e remover essas ofertas proativamente. Ademais, será obrigatória a verificação e validação dos dados cadastrais dos vendedores, como CPF ou CNPJ e conta bancária.
Penalidades para descumprimento
O projeto estabelece penalidades para o descumprimento das novas regras, variando desde advertências até multas proporcionais ao valor das transações com produtos falsificados. Em casos de reincidência, as plataformas podem enfrentar suspensão temporária das atividades ou até proibição de operar no mercado nacional.
Impacto econômico e social
O senador Jader Barbalho destacou o crescimento do comércio eletrônico durante a pandemia da Covid-19 e afirmou que a pirataria e a venda de produtos falsificados são problemas globais. Além disso, dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o comércio de bens pirateados representa 3,3% das vendas globais. Ademais, um levantamento da consultoria Incopro revelou que 52% dos consumidores confiam menos em uma marca após comprarem um produto pirata on-line.
Portanto, ao reforçar a proteção contra produtos falsificados, o projeto busca não apenas proteger os direitos de propriedade intelectual, mas também aumentar a segurança e a confiança dos consumidores nas plataformas de comércio eletrônico.
