O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) iniciou, em janeiro de 2025, uma nova era de modernização ao integrar ferramentas de inteligência artificial (IA) aos seus processos. Em parceria com a Microsoft, o tribunal agora automatiza a criação de relatórios, minutas e documentos processuais. De acordo com o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio, o principal objetivo dessa iniciativa é aumentar a eficiência e, ao mesmo tempo, diminuir o tempo de tramitação das ações. “Queremos garantir resultados mais rápidos e precisos para a população”, afirmou.
Ferramentas tecnológicas melhoram o andamento das ações judiciais
Com a implementação dos sistemas Ártemis, Toth e Maat, o TJDFT avança significativamente na automação. Por exemplo, o Ártemis identifica processos duplicados ou com litispendência, evitando desperdício de tempo. Além disso, o Toth classifica as petições iniciais de forma automatizada, enquanto o Maat reconhece precedentes jurídicos que podem agilizar a tomada de decisões. Dessa forma, os magistrados conseguem se concentrar em questões mais complexas, o que resulta em decisões mais ágeis e fundamentadas.
Nova legislação reduz sobrecarga no tribunal
Paralelamente às mudanças tecnológicas, o TJDFT precisou se adaptar a uma nova legislação, a Lei nº 14.879/2024, sancionada em junho de 2024. Essa lei proíbe o ajuizamento de ações em tribunais sem vínculo com o domicílio ou a residência das partes. Anteriormente, o TJDFT recebia uma quantidade excessiva de processos vindos de outras localidades, em função de sua celeridade processual e custos mais baixos. Contudo, após a vigência da nova regra, o tribunal passou a recusar automaticamente ações que não respeitam o foro adequado. Isso contribui para o equilíbrio da demanda interna e para a proteção do princípio do juiz natural.
Programa de Transformação Digital expande serviços e integração
Além da automação processual, o TJDFT também avança em outros projetos dentro do Programa de Transformação Digital (PTD). Esse programa, por exemplo, trouxe a implementação de um sistema de reconhecimento facial para apenados em regime aberto, que verifica a identidade e a localização dos sentenciados. Ainda mais importante, o tribunal lançou uma solução de transcrição automática de audiências, otimizando o registro e a análise de informações em tempo real.
Planejamento estratégico prioriza inovação e bem-estar em 2025
Para o ano de 2025, o TJDFT planeja ações estratégicas que envolvem não apenas tecnologia, mas também a valorização de seus servidores e a segurança institucional. Entre as metas estão a realização de um concurso para a Polícia Judicial, a inauguração de uma usina de energia solar e a ampliação dos programas de saúde e assistência. Dessa forma, o tribunal reforça seu compromisso de melhorar continuamente a prestação de serviços à sociedade.
Com essas iniciativas, o TJDFT consolida sua posição como um dos tribunais mais modernos do país, demonstrando que a inovação e a eficiência caminham lado a lado no aprimoramento do acesso à justiça.
Perguntas frequentes
A inteligência artificial está reduzindo o tempo de tramitação dos processos ao automatizar tarefas repetitivas, como a criação de relatórios e documentos. Sistemas como o Ártemis identificam processos duplicados, enquanto o Maat sugere precedentes jurídicos relevantes. Com essas ferramentas, os magistrados conseguem focar em questões mais complexas, agilizando decisões importantes.
A Lei nº 14.879/2024 impede que ações sejam ajuizadas em tribunais sem vínculo com as partes envolvidas, o que reduziu a sobrecarga de processos externos no TJDFT. Antes, o tribunal recebia muitos processos de outras regiões devido à sua agilidade e menores custos. Agora, com a recusa automática de ações fora do foro adequado, o TJDFT consegue equilibrar melhor sua demanda interna e priorizar casos locais.
O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) permite que apenados em regime aberto façam suas apresentações remotamente. A tecnologia utiliza IA para comparar a selfie tirada no momento da apresentação com a foto registrada no sistema, além de verificar a localização do apenado. Com três etapas – cadastro, apresentação e auditoria – o sistema garante a segurança do processo e evita fraudes.
