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O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), declarou nesta semana que o Governo do Estado já assumiu de fato e de direito a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Segundo ele, o Executivo estadual realiza pagamentos mensais das dívidas trabalhistas da unidade, o que, na visão do conselheiro, torna o governo o verdadeiro proprietário do hospital filantrópico.
Durante entrevista, Sérgio Ricardo defendeu que o Estado mantenha o controle da instituição mesmo após a inauguração do novo Hospital Central. De acordo com o conselheiro, o compromisso financeiro assumido com a Santa Casa demonstra que a estrutura já integra a rede pública estadual de saúde.
Dívida milionária justifica posse, segundo TCE
De forma enfática, Sérgio Ricardo afirmou que o Governo de Mato Grosso paga uma dívida acumulada estimada em R$ 300 milhões e, por isso, entende que não há espaço para questionamentos jurídicos ou políticos sobre a titularidade do hospital. “O Estado está comprando a Santa Casa”, disse. “Está pagando R$ 300 milhões de dívidas por mês. Então entendo que a Santa Casa é do Estado, não tem discussão.”
O processo de recuperação da Santa Casa teve início em 2019, quando o governo estadual interveio na instituição após o colapso financeiro e paralisação de atendimentos. Desde então, o Estado manteve os serviços funcionando e custeou despesas que incluíram folha salarial, passivos trabalhistas e dívidas com fornecedores.
Administração deve continuar mesmo após abertura do Hospital Central
Mesmo com a inauguração do Hospital Central prevista para este ano, Sérgio Ricardo acredita que o Estado deve continuar administrando a Santa Casa. Para ele, a experiência de gestão acumulada nos últimos anos e o investimento feito até aqui justificam a permanência da estrutura sob controle do governo.
Além disso, a demanda por atendimento hospitalar em Cuiabá e região metropolitana, especialmente via Sistema Único de Saúde (SUS), fortalece o argumento de manter a Santa Casa operando como hospital público estadual, evitando sobrecarga nas demais unidades.
Modelo público pode evitar novas crises
Com a presença do Estado na gestão, a Santa Casa voltou a operar com regularidade, ampliou serviços e recontratou profissionais. O modelo público, ao centralizar decisões e garantir previsibilidade financeira, tende a reduzir o risco de nova paralisação ou fechamento da unidade, como ocorreu em anos anteriores.A fala do presidente do TCE reforça que a Santa Casa já integra a rede estadual, o que pode gerar debates sobre posse, autonomia e o papel do setor filantrópico.
Perguntas frequentes:
Até o momento, não há registro de contrato formal de compra, apenas assunção de dívidas.
Sim, a unidade segue como referência regional em diversas especialidades médicas.
Sim, o caso pode servir como modelo de gestão pública para hospitais em colapso.
