Presidente do PL em MT critica decisão de Moraes e chama prisão domiciliar de Bolsonaro de “tortura”; veja vídeo

O presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. Ele questionou a definição de prazo para a medida. Ananias Filho afirmou que não reconhece previsão legal para prisão domiciliar com data determinada para término. Ele declarou que a legislação não estabelece esse tipo de limitação.

Dirigente questiona prazo da medida

Ananias Filho afirmou que a Justiça poderia conceder a prisão domiciliar sem prazo fixo. Ele disse que o Judiciário pode revogar o benefício caso o réu descumpra as condições impostas. O dirigente destacou que a medida cautelar permite revisão a qualquer momento, sem necessidade de prazo pré-definido.

Crítica inclui impacto psicológico

Ananias Filho declarou que a decisão pode gerar impacto psicológico no ex-presidente. Ele classificou a medida como “terrorismo” e “tortura”. O presidente do PL afirmou que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde durante o cumprimento da pena.

Decisão do STF prevê monitoramento

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar após avaliar o estado de saúde de Bolsonaro. O ex-presidente segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar broncopneumonia. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

PGR apoiou concessão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apoiou a decisão. Ele afirmou que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento constante.

A Procuradoria-Geral da República indicou que o ambiente domiciliar permite melhor assistência durante o tratamento.

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