A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), e avançou o processo de regularização fundiária dos assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, em Cuiabá. Os deputados aprovaram a proposta por unanimidade em segunda votação nesta quarta-feira (25). Moradores das comunidades acompanharam a sessão e comemoraram a decisão.
Projeto atende cerca de mil moradores
O projeto contempla assentamentos que reúnem aproximadamente mil pessoas. As áreas já possuem infraestrutura com transporte público, energia elétrica, abastecimento de água, internet e equipamentos comunitários. Wilson Santos afirmou que a medida acelera a regularização junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Regularização garante acesso a crédito
O deputado afirmou que a documentação permitirá que moradores busquem financiamento em bancos públicos e privados. Ele destacou que a regularização facilita o acesso a programas habitacionais e linhas de crédito. Wilson Santos declarou que as famílias passarão a ter segurança jurídica sobre os imóveis.
Moradores destacam avanço no processo
O presidente da Associação dos Moradores do Lagoa Azul, Antônio Casarin, afirmou que a aprovação representa um avanço no processo de regularização. Ele disse que a medida traz segurança e перспектива para as famílias. Casarin afirmou que a comunidade aguarda o título definitivo após mais de duas décadas de ocupação.
Projeto segue para promulgação
A Assembleia encaminhará o projeto para promulgação. A medida reconhece o interesse social das áreas e permite a continuidade do processo de regularização fundiária.
Perguntas e respostas:
O PDL nº 2/2026 sobre regularização fundiária.
Lagoa Azul e Ecovila, em Cuiabá.
Eles poderão obter documentação e acessar crédito.
