O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a proposta de extinguir a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) tem como principal fundamento a economia de recursos e a situação financeira considerada insustentável do órgão. Segundo o gestor, a empresa acumula mais de R$ 200 milhões em dívidas trabalhistas ao longo dos últimos anos.
A declaração ocorreu após o prefeito confirmar a intenção de encaminhar ainda neste ano um projeto de lei à Câmara Municipal para encerrar oficialmente as atividades da empresa. A ECSP é responsável pela administração de unidades estratégicas da rede pública de saúde da capital.
Dívidas trabalhistas motivam proposta
De acordo com Abilio Brunini, a ECSP deixou de cumprir obrigações básicas com trabalhadores desligados ao longo do tempo. O prefeito citou a falta de pagamento de acertos rescisórios, depósitos do FGTS e contribuições ao INSS. Esses passivos, segundo ele, se acumularam e contribuíram para o agravamento da situação financeira da empresa.
O gestor afirmou que a proposta de extinção está diretamente ligada à necessidade de reorganizar os gastos públicos. A avaliação apresentada é de que manter a estrutura atual da empresa gera custos elevados e dificulta o controle financeiro da área da saúde.
Hospitais administrados pela empresa
Atualmente, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública administra o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito. As duas unidades são consideradas referências no atendimento à população da capital e recebem pacientes de diferentes regiões.
A eventual extinção da empresa não significa, segundo a administração municipal, o fechamento dos hospitais. A proposta em discussão envolve mudanças no modelo de gestão, que ainda deverão ser detalhadas no projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo.
Projeto de lei deve chegar à Câmara
O prefeito informou que a intenção é protocolar o projeto ainda neste ano. A proposta deverá passar pela análise dos vereadores, que vão discutir os impactos administrativos, financeiros e operacionais da medida. Somente após aprovação legislativa a extinção da empresa poderá ser efetivada.
O envio do projeto abre espaço para debates técnicos sobre alternativas de gestão da saúde pública municipal. A prefeitura ainda não divulgou como ficaria a administração das unidades após o encerramento da ECSP.
Situação financeira em avaliação
A dívida superior a R$ 200 milhões citada pelo prefeito envolve ações trabalhistas acumuladas ao longo do tempo. Esses valores, segundo a administração municipal, representam um comprometimento significativo do orçamento e dificultam novos investimentos.
A gestão afirma que a proposta busca reequilibrar as contas públicas e criar um modelo mais sustentável para a saúde municipal. O tema deve ganhar destaque nas próximas semanas com a formalização do projeto.
Perguntas frequentes
Por que o prefeito quer extinguir a ECSP?
Por causa da economia de recursos e das dívidas trabalhistas acumuladas.
Qual o valor da dívida citada?
Mais de R$ 200 milhões em passivos trabalhistas.
Quando o projeto deve ser apresentado?
A intenção é encaminhar o projeto à Câmara ainda este ano.
