A sanção da Lei nº 15.263, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de novembro de 2025, gerou repercussão em todo o país e foi amplamente comemorada pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). A norma determina que toda a comunicação oficial deve seguir estritamente as regras estabelecidas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pelo Acordo Ortográfico vigente.
O ponto destacado por Abílio foi o Artigo 5º, inciso XI, que veda expressamente construções que modifiquem gênero e número fora das normas gramaticais. Com a nova legislação, documentos, ofícios, leis, comunicados e peças administrativas de todos os órgãos federais, estaduais e municipais deverão seguir o padrão tradicional da língua.
Impacto imediato na administração pública
Com a lei em vigor, prefeituras, câmaras municipais, secretarias e órgãos federais devem revisar manuais, modelos de documentos e rotinas internas. A norma alcança desde portarias e memorandos até campanhas educacionais, materiais institucionais e diretrizes pedagógicas.
Para gestores públicos, a mudança exige adaptação imediata. Muitas instituições haviam flexibilizado o uso de formas neutras em comunicação interna e externa, enquanto outras já seguiam rigorosamente o VOLP. A lei nacional, agora, uniformiza os critérios em todo o território brasileiro.
Em Cuiabá, a repercussão foi rápida. Abílio Brunini afirmou nas redes sociais que a medida “reforça a importância da padronização da escrita oficial” e destacou que a prefeitura já orienta suas equipes a seguir exclusivamente as normas linguísticas reconhecidas pelas instituições de referência.
Debate nacional reacende discussões sobre linguagem
A aprovação da lei desencadeou novos debates sobre o uso da linguagem neutra e a função da comunicação institucional. Enquanto defensores da norma afirmam que a administração pública deve preservar a integridade da língua e da clareza técnica, críticos argumentam que a discussão envolve inclusão, identidade e evolução linguística.
Especialistas em linguística lembram que mudanças na língua ocorrem de forma natural e gradual, mas reforçam que documentos oficiais, por sua natureza normativa, seguem regras estáveis. Com a nova lei, o governo federal determina que qualquer alteração reconhecida futuramente deverá passar pelas instâncias oficiais de padronização do idioma.
A discussão deve continuar no meio acadêmico, no setor cultural e em movimentos sociais, mas, na prática administrativa, a regra já está definida: o Estado brasileiro adota exclusivamente a forma tradicional da língua em seus atos oficiais.
Perguntas frequentes:
O que a Lei nº 15.263 proíbe?
A lei proíbe o uso de formas linguísticas não reconhecidas pelo VOLP, como “todes” e outras flexões neutras.
A medida vale para todos os órgãos públicos?
Sim. Abrange administrações federal, estaduais e municipais, além de seus documentos e comunicados.
Cuiabá já aplicava essas regras?
Segundo o prefeito Abílio Brunini, a prefeitura já segue as normas tradicionais da língua portuguesa.
