A Polícia Civil de Mato Grosso e órgãos parceiros desarticularam, nesta terça-feira (9), um restaurante clandestino que comercializava pescado irregular em Cuiabá. Durante a operação, os agentes prenderam duas pessoas em flagrante e apreenderam mais de 2 toneladas de peixes armazenados sem qualquer controle sanitário.
A ação conjunta envolveu a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Procon Municipal, a Politec, o Indea, e as secretarias municipais de Ordem Pública e Infraestrutura.
Equipes identificam atividade ilegal reincidente
As equipes de fiscalização cumpriram uma determinação do Ministério Público Estadual após receberem denúncias e registrarem reincidência nas infrações. Os fiscais entraram no local, situado no bairro Coxipó da Ponte, e confirmaram que o restaurante funcionava de forma clandestina, sem alvará da vigilância sanitária, sem licenças ambientais e sem registro junto ao Indea.
No local, os agentes flagraram diversas atividades proibidas, como:
- Recebimento de peixes com vísceras;
- Filetagem, corte e embalagem sem autorização;
- Armazenamento sem condições higiênicas;
- Comercialização sem comprovação de origem.
Restaurante despejava esgoto em córrego de área protegida
Os peritos da Politec e da Sema identificaram um córrego nos fundos do imóvel, localizado em área de preservação permanente (APP). O restaurante lançava esgoto diretamente no córrego, sem qualquer tipo de tratamento, o que caracteriza crime ambiental previsto nos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Esse tipo de conduta ameaça a biodiversidade aquática e compromete a saúde pública, já que os resíduos podem atingir o lençol freático e rios da região.
Agentes apreendem mais de 2 toneladas de peixes sem origem
Durante a inspeção, as equipes recolheram quatro caixas térmicas com mais de 2 toneladas de pescado, incluindo espécies como pacu, matrinxã, lambari, tucunaré e tambacu. Nenhum dos produtos apresentava documentação legal.
Segundo a Dema, os peixes apresentavam sinais de manipulação em ambiente insalubre, o que coloca em risco a saúde do consumidor e contraria as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Polícia Civil autua e conduz os responsáveis à delegacia
Os policiais prenderam um homem de 30 anos e uma mulher de 28, responsáveis pelo estabelecimento. Na delegacia, a Dema autuou os suspeitos pelos crimes de transportar, comercializar, beneficiar e armazenar pescado sem autorização legal.
As investigações continuam, e a Polícia Civil deve averiguar outros envolvidos, como fornecedores e eventuais receptadores do pescado ilegal.
Perguntas frequentes
Você pode consumir um alimento contaminado, correr riscos à saúde e até incentivar crimes ambientais.
A pena pode chegar a 3 anos de detenção, além de multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Não. Essa prática é crime ambiental e gera sanções severas por poluição de recursos hídricos.
