A Polícia Militar intensificou a fiscalização contra bicicletas motorizadas e veículos artesanais irregulares em Rondonópolis. A ação busca reduzir riscos no trânsito e reforçar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem conduz veículo sem registro e licenciamento comete infração prevista no artigo 230 do CTB e pode sofrer penalidades imediatas. A punição inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Bicicletas com motor entram no radar da polícia
Nos últimos anos, bicicletas motorizadas ganharam espaço em várias cidades brasileiras. Elas costumam receber motores adaptados de baixa cilindrada. Apesar de parecerem simples, esses veículos passam a ser considerados motorizados pela legislação.
Por isso, precisam cumprir regras semelhantes às de motocicletas. Entre as exigências estão registro, licenciamento e, em alguns casos, habilitação do condutor. Sem esses requisitos, o veículo circula de forma irregular.
A Polícia Militar afirma que a fiscalização busca principalmente evitar acidentes. Veículos improvisados, muitas vezes, não possuem itens básicos de segurança.
Veículos artesanais levantam alerta de segurança
Outro foco da operação envolve veículos montados de forma artesanal. Esses modelos costumam usar peças de diferentes equipamentos e não passam por testes de segurança.
Especialistas em trânsito alertam que esse tipo de adaptação pode causar falhas mecânicas. Além disso, muitos desses veículos não possuem iluminação adequada, freios eficientes ou sinalização correta. Consequentemente, o risco de acidentes aumenta, principalmente em vias movimentadas.
O que diz a lei de trânsito
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro determina que conduzir veículo não registrado ou não licenciado é infração gravíssima. A legislação busca garantir que todos os veículos em circulação atendam requisitos técnicos e de segurança. Além da multa e dos pontos na CNH, o veículo pode ser removido até a regularização.
Se tiver motor, ela pode ser considerada veículo motorizado e precisa seguir regras do CTB.
A penalidade é de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Porque muitos não passam por testes de segurança. Sem avaliação técnica, falhas em freios, iluminação ou estrutura podem aumentar o risco de acidentes.
