Uma proposta de lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá reacendeu o debate sobre o direito dos consumidores e a sobrevivência da cultura local. Apresentado pelo vereador Marcrean Santos (MDB), o texto defende que o pagamento do couvert artístico — tradicional em bares e restaurantes com música ao vivo — seja opcional, mesmo que o cliente esteja presente no espaço onde ocorre a apresentação.
A iniciativa gerou reações imediatas de músicos, empresários do setor e representantes da cultura. Para muitos, a medida pode desestimular a presença de artistas nos estabelecimentos, enfraquecer a cena musical da cidade e comprometer a renda de centenas de profissionais.
Músicos acusam projeto de intervencionismo
Wellington Berê, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil – Regional Mato Grosso, criticou a proposta e classificou a medida como um erro. Ele argumenta que a falta de uma audiência pública agrava ainda mais o cenário, já que o projeto impacta diretamente a fonte de renda dos músicos, mas nenhum músico foi convidado para debatê-lo.
Berê destacou que o pagamento do couvert representa uma parcela importante da remuneração dos artistas locais, que, sem isso, teriam dificuldades para manter uma agenda de apresentações. Segundo ele, a proposta é uma forma de intervencionismo que ignora o funcionamento real da economia criativa.
Restaurantes preveem prejuízo para toda a cadeia
A Abrasel-MT (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso), por meio de seu presidente Daniel Teixeira, também se posicionou contra a proposta. Teixeira alertou que o projeto pode criar um hábito perigoso: o da gratuidade por impulso. Em sua visão, se o pagamento se tornar opcional, a maioria dos clientes deixará de contribuir, não por maldade, mas por comportamento típico do consumidor diante de cobranças não obrigatórias.
Ele ainda destacou que, sob o argumento de proteger o consumidor, o projeto acaba ignorando o impacto sobre microempresários, artistas e demais trabalhadores da noite, que dependem desse modelo de negócio para sobreviver.
O governo ainda discutirá a proposta.
O Congresso ainda precisa analisar o projeto em comissões e levá-lo a votações antes de aprová-lo ou rejeitá-lo. No entanto, a polêmica já levou músicos e empresários a protestarem. Ambos exigem que o governo dialogue e inclua os envolvidos ativamente antes de implementar qualquer mudança desse tipo.
Perguntas e respostas
Como o projeto pode afetar os músicos se aprovado?
Eles podem perder uma das principais fontes de renda em bares e restaurantes.
O consumidor ainda poderá assistir à música ao vivo?
Sim, mas o pagamento do couvert será opcional, o que pode desestimular as apresentações.
A proposta já foi aprovada pela Câmara?
Ainda não.
