O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) apreendeu 52 piraputangas transportadas ilegalmente em um caminhão-tanque, na quarta-feira (29), em Várzea Grande. A equipe policial recebeu denúncia do setor de inteligência, localizou o veículo e prendeu um homem de 37 anos em flagrante.
Os policiais interceptaram o caminhão nas proximidades do Trevo do Lagarto. O veículo saiu de Porto Jofre, no Pantanal. A equipe confirmou a irregularidade ainda na abordagem inicial e conduziu o suspeito à delegacia.
Equipe encontra pescado proibido e rede de pesca predatória
Os policiais realizaram busca veicular e encontraram duas bandas de peixe, possivelmente pintado, dentro de uma caixa térmica. A equipe também apreendeu uma rede de emalhar com cerca de 60 metros, equipamento associado à pesca ilegal.
Na cabine, os militares localizaram 52 unidades de piraputanga. O condutor assumiu a posse do material e afirmou que transportava o pescado para consumo próprio. Ele não apresentou Carteira de Pescador, o que reforçou a irregularidade.
Lei estadual sustenta prisão e prevê sanções
A Polícia Militar enquadrou o suspeito na Lei Estadual nº 12.197/2023, a Lei do Transporte Zero. A norma proíbe a captura, transporte e comercialização de 12 espécies, incluindo a piraputanga, para preservar os estoques pesqueiros.
A conduta também pode configurar crime ambiental com base na Lei Federal nº 9.605/1998. A legislação prevê detenção, multa e apreensão de materiais usados na infração. A Polícia Civil dará sequência às investigações.
Sim. A legislação estadual e federal proíbe o transporte de espécies protegidas sem licença. O infrator pode sofrer multa, apreensão do material e até detenção.
É uma lei estadual que proíbe a captura, transporte e comercialização de espécies específicas para preservar os estoques pesqueiros nos rios do Estado.
Sim. O pescador deve possuir autorização válida, como a Carteira de Pescador, respeitar períodos de defeso e regras ambientais vigentes.
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