Pivetta envia projeto para classificar facções criminosas como organizações terroristas em Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que propõe reconhecer facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas. A iniciativa pretende ampliar os mecanismos de atuação das forças de segurança e permitir a criação de protocolos específicos para combater esses grupos. Inicialmente, a proposta contempla duas facções, mas também prevê a possibilidade de incluir outras organizações. O texto ainda depende da análise e votação dos deputados estaduais para avançar.

Projeto prevê novas medidas para combater facções em Mato Grosso

De acordo com o Governo de Mato Grosso, a proposta busca estabelecer mecanismos específicos para orientar a atuação das forças de segurança no enfrentamento às organizações criminosas.

O projeto prevê que os órgãos estaduais de segurança possam desenvolver protocolos voltados ao combate dos crimes que a legislação proposta passar a reconhecer como atos de terrorismo.

Além disso, o texto considera a necessidade de fortalecer as ações de prevenção e repressão contra grupos que atuam em diferentes regiões do estado.

A proposta, entretanto, ainda não está em vigor e precisará passar pelo processo legislativo na Assembleia.

Pivetta promete tolerância zero contra organizações criminosas

Ao anunciar o envio do projeto, Otaviano Pivetta defendeu medidas mais rigorosas contra as facções e destacou a importância de oferecer instrumentos às forças policiais.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

O governador apresentou a proposta como parte das ações estaduais de segurança pública e defendeu o fortalecimento do trabalho policial contra as organizações criminosas.

Outras facções poderão entrar na classificação proposta pelo governo

O projeto encaminhado à Assembleia Legislativa estabelece inicialmente o reconhecimento de duas facções como organizações terroristas.

Entretanto, o documento também prevê a inclusão de outros grupos que se enquadrem nos critérios definidos pela proposta.

O comunicado oficial do Governo de Mato Grosso não informou os nomes das duas organizações inicialmente contempladas.

Além disso, o texto reconhece que a atuação dessas facções ultrapassa as fronteiras estaduais, o que exige a participação de diferentes órgãos de segurança.

Proposta prevê cooperação com forças nacionais e internacionais

Outro ponto apresentado pelo governo envolve a integração entre as forças de segurança de Mato Grosso e autoridades de outras regiões.

A proposta destaca a importância da cooperação com agentes de outros estados, instituições nacionais e organismos internacionais para enfrentar organizações que atuam além do território mato-grossense.

No entanto, a classificação de crimes como terrorismo envolve competências previstas na legislação federal. Por isso, a eventual aprovação da proposta estadual não significa, por si só, a criação de novos crimes ou penas de terrorismo.

Agora, os deputados estaduais deverão analisar o projeto, discutir seu conteúdo e decidir sobre sua aprovação. O Governo de Mato Grosso não informou uma data para a votação.