Abílio quer reconhecer facções como organizações narcoterroristas e cassar alvarás em Cuiabá; veja vídeo

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou que a administração municipal estuda uma medida para reconhecer facções criminosas como organizações narcoterroristas no âmbito do município. A proposta busca permitir que a Prefeitura adote sanções administrativas contra estabelecimentos ligados a esses grupos, incluindo a cassação de alvarás de funcionamento e a negativa de novas licenças. Segundo Abílio, o objetivo é atingir as atividades econômicas associadas às facções e reduzir os recursos financeiros que sustentam essas organizações.

Prefeitura estuda medidas contra estabelecimentos ligados a facções

De acordo com o prefeito, a iniciativa pretende utilizar os instrumentos administrativos que já fazem parte das competências do município.

Entre as possibilidades mencionadas estão a cassação de alvarás de estabelecimentos que tenham ligação comprovada com facções criminosas e a recusa de licenças para atividades vinculadas a essas organizações.

A Prefeitura, no entanto, ainda estuda a proposta. O anúncio não representa a entrada imediata das medidas em vigor.

Abílio quer atingir o dinheiro movimentado por organizações criminosas

Abílio argumenta que organizações criminosas podem utilizar empresas para movimentar ou esconder dinheiro obtido ilegalmente. Por isso, pretende concentrar a atuação municipal na fiscalização de atividades comerciais.

“O nosso interesse principal é quebrar o braço econômico dessas facções”, declarou o prefeito.

Segundo ele, a identificação de empresas ligadas às organizações dependerá do trabalho de inteligência das forças de segurança. A Prefeitura ficaria responsável pelas providências administrativas que estiverem dentro de suas atribuições.

Proposta segue iniciativa apresentada pelo governo de Mato Grosso

O anúncio ocorreu após o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quinta-feira (22), um projeto de lei para classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas.

A proposta estadual prevê inicialmente o enquadramento de dois grupos e permite a inclusão de outras organizações. O texto também estabelece medidas voltadas à atuação das forças de segurança.

Abílio defendeu que cada esfera de governo adote providências dentro de seus limites legais. Entretanto, a competência para criar crimes e estabelecer penas continua sendo da União.

Cassação de alvarás ainda depende de regras e procedimentos legais

A iniciativa municipal ainda não entrou em vigor. A Prefeitura precisa definir o formato jurídico da proposta, os critérios para identificar estabelecimentos vinculados a organizações criminosas e os procedimentos para aplicar eventuais sanções.

Além disso, a cassação de alvarás exige fundamento legal e respeito ao direito de defesa dos responsáveis pelos estabelecimentos.

Até o momento, Abílio não apresentou um prazo para encaminhar a proposta à Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto estadual, por sua vez, ainda depende de análise e votação dos deputados.