PF encontra nomes de ministros do STF em celulares de investigados do Banco Master e entrega relatórios a Fachin

Fabíola Maria Costa Silva •
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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, marcou uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na noite desta quarta-feira (18), para entregar relatórios sobre menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. Os documentos reúnem mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. A investigação identificou referências a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a presença dos nomes nas conversas não comprova qualquer irregularidade.

Relatórios da PF incluem referências a ministros do Supremo

Os investigadores reuniram informações extraídas dos aparelhos celulares de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel durante as apurações relacionadas ao Banco Master.

O material apresenta as referências aos magistrados e os contextos em que seus nomes apareceram nas mensagens e nos arquivos.

Em outubro, Fachin e Andrei estabeleceram um procedimento específico para o encaminhamento dessas informações. Segundo o entendimento apresentado na reunião, a Polícia Federal deve enviar todas as menções identificadas, independentemente de possível relevância criminal.

Além disso, os investigadores não devem apresentar conclusões sobre eventuais crimes atribuídos aos ministros nesses documentos.

Relatórios anteriores provocaram crise dentro da Polícia Federal

A elaboração dos documentos provocou divergências na corporação. Inicialmente, os investigadores destacaram referências a três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Andrei Rodrigues considerou que os relatórios ultrapassaram as orientações estabelecidas pelo STF, pois incluíram avaliações que poderiam caracterizar atos investigativos sem autorização judicial.

Por isso, o diretor-geral determinou a reformulação do material e retirou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia relacionadas ao caso.

Durante audiência no Senado, Andrei afirmou que a decisão ocorreu por descumprimento das orientações internas, sem representar demissão dos servidores.

Fachin encaminhará documentos à Procuradoria-Geral da República

A Polícia Federal concluiu os novos relatórios na segunda-feira (16). Na noite de quarta-feira (18), Andrei entregou o material a Fachin, juntamente com arquivos digitais relacionados às investigações.

Após a reunião, o STF informou que encaminhará os documentos à Procuradoria-Geral da República, que terá prazo regimental de 15 dias para avaliar eventuais providências.

A Corte também anunciou que manterá as informações sob sigilo enquanto os órgãos competentes analisam os próximos encaminhamentos.

Investigação de ministros depende de autorização do Supremo

O artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece procedimentos específicos quando surgem indícios de crimes envolvendo magistrados.

Dessa forma, a Polícia Federal não pode iniciar autonomamente uma investigação criminal contra ministros do STF apenas porque encontrou seus nomes em mensagens.

A eventual abertura de procedimentos dependerá da análise institucional, da manifestação da PGR e da autorização do plenário do Supremo, conforme o rito estabelecido para o caso.

A simples presença de um magistrado nas conversas não demonstra participação em irregularidades nem constitui prova de crime.

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