O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregará nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança à Câmara dos Deputados, em mais um capítulo da disputa entre governo federal e estados sobre o controle das políticas de segurança pública. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu cautela aos parlamentares, alertando sobre o “preconceito” contra propostas originadas do Executivo.
O que propõe a PEC da segurança?
A proposta, uma das prioridades do governo Lula, busca criar um sistema nacional de segurança pública com ações coordenadas entre União, estados e municípios. A versão revisada, que será enviada ao Congresso, tenta equilibrar as competências dos entes federativos após a primeira versão ter sido mal recebida por governadores. O texto prevê maior integração de informações e estratégias conjuntas contra o crime organizado.
Os desafios políticos no Congresso
Motta reconheceu a dificuldade de aprovar matérias do Executivo no Legislativo: “Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta?”. A PEC enfrentará obstáculos na CCJ, presidida por Paulo Azi (União-BA), e precisará de ampla negociação para avançar. A resistência inicial dos governadores, que temem perda de autonomia, ecoa entre parlamentares estaduais no Congresso.
O calendário legislativo e as estratégias
Após análise na CCJ, a proposta será discutida em comissão especial antes de ir a plenário. O governo aposta no apoio da base aliada, mas precisará negociar com o centrão para garantir os 3/5 necessários em dois turnos. Lewandowski já realiza reuniões com líderes partidários, incluindo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para construir consensos.
Perguntas e Respostas
1. Quais as principais mudanças da nova versão?
O texto revisado tenta preservar mais autonomia estadual após críticas dos governadores.
2. Por que os estados resistem à PEC?
Temem centralização excessiva e perda de controle sobre suas polícias e políticas de segurança.
3. Qual o prazo para aprovação?
O governo espera concluir o processo ainda em 2025, mas o trâmite pode se estender para 2026.
A entrega da PEC marca o início de um debate complexo sobre o federalismo brasileiro e a eficácia no combate à criminalidade. Enquanto o governo defende maior coordenação nacional, estados e municípios resistem a what they see as uma ingerência em suas competências. O resultado dessa disputa pode redefinir as relações entre os entes federativos na área de segurança pública.
