Operação em Cuiabá investiga documento que teria sido usado para beneficiar líder de facção; veja vídeo

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Reescrita para investigar três advogados suspeitos de falsificar uma decisão judicial que teria autorizado a transferência de um preso apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa. A operação prevê o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá.

Os investigadores apuram suspeitas de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa. As equipes realizam buscas em três residências dos investigados e em um escritório de advocacia, com acompanhamento de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Os advogados investigados são Felipe Augusto Dorilêo de Rezende, Pabline Mayara Barbosa Belfort Medeiros e Gerson Tomé Trevisol.

Investigação começou após suspeita de fraude judicial

A Polícia Civil iniciou a investigação após tomar conhecimento de uma suposta decisão judicial que autorizaria a realização de estudos específicos de comportamento para permitir a transferência de um detento da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso.

A mudança de unidade prisional ocorreria antes do término do período de permanência estabelecido em uma decisão judicial anterior. Segundo a apuração, um pedido de transferência do detento chegou à Justiça em junho de 2025.

Em dezembro daquele ano, dois dos advogados investigados foram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências com base em uma decisão que, segundo eles, teria sido emitida em novembro. Na ocasião, os profissionais apresentaram uma cópia do documento.

Posteriormente, um dos advogados também encaminhou o arquivo ao contato institucional do gabinete.

Servidores identificaram inconsistências no documento

Ao verificar o material, servidores da unidade judicial constataram que o magistrado responsável não havia emitido a decisão apresentada. Além disso, o documento não aparecia nos registros do processo.

A análise também identificou divergências no arquivo. Entre elas, os investigadores encontraram um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos documentos oficiais disponíveis no sistema eletrônico de execução penal.

Uma avaliação técnica apontou ainda sinais de que ferramentas externas teriam alterado o arquivo.

De acordo com os elementos reunidos na investigação, uma das advogadas teria participado da criação ou edição do documento. Os outros dois profissionais são suspeitos de apresentar e utilizar o arquivo perante o Poder Judiciário.

As suspeitas ainda dependem da apuração policial e não representam, por si só, comprovação de culpa dos investigados.

Polícia busca celulares, computadores e arquivos digitais

Com a Operação Reescrita, a Polícia Civil pretende localizar celulares, computadores, notebooks, documentos e outros arquivos digitais que possam ajudar a esclarecer a origem do documento suspeito.

Os investigadores também tentam descobrir quem produziu o arquivo, por quais pessoas ele circulou e qual foi a participação de cada advogado no caso.

Para isso, as equipes cumprem quatro mandados de busca e apreensão em endereços da capital mato-grossense. O Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá autorizou as medidas judiciais com base nas investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).

OAB-MT acompanha operação e avalia possíveis questões éticas

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso acompanharam a operação para garantir as prerrogativas profissionais dos advogados.

Em nota, a OAB-MT informou que o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) avaliará eventual falta ética e adotará as medidas cabíveis, caso necessário.