Na tarde de sexta-feira, 12 de dezembro, a Polícia Militar resgatou dois cães em estado crítico no bairro Residencial Glória, em Pontes e Lacerda (MT). Os animais estavam visivelmente desnutridos, sem acesso a comida ou água, e presos em um ambiente degradado.
A equipe agiu após uma denúncia anônima. Assim que chegou ao local, confirmou a situação de maus-tratos. Com apoio do Corpo de Bombeiros e da ONG ALPAS, os policiais retiraram os cães da residência. A ONG os levou ao abrigo da Fauna e Flora, onde eles já recebem tratamento veterinário.
A polícia prendeu o tutor dos animais e o conduziu até a Delegacia da Polícia Civil. O caso será investigado como crime ambiental, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). A legislação prevê pena de até cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais.
Abandono animal cresce no interior e exige vigilância constante
Casos como esse ocorrem com frequência em municípios do interior, onde a fiscalização ainda encontra dificuldades. Dados do Instituto Pet Brasil mostram que o país abriga mais de 185 mil animais abandonados, e muitos vivem em condições semelhantes às encontradas em Pontes e Lacerda.
Em 2023, o número de denúncias de maus-tratos aumentou 22% em Mato Grosso, segundo dados do Disque Denúncia 181. O avanço se deve à popularização dos canais digitais e ao crescimento da consciência social sobre o bem-estar animal.
Crime de maus-tratos: o que a lei diz e como denunciar
A legislação brasileira trata com rigor os maus-tratos a animais domésticos. Se o crime causar a morte do animal, a pena se agrava. Além da prisão, o autor pode ser obrigado a pagar as despesas com atendimento veterinário e a indenizar a coletividade por dano moral.
A população pode denunciar situações semelhantes pelos seguintes canais:
- Disque 190 (emergência)
- Disque 181 (denúncia anônima)
- Aplicativo MT Cidadão
- Delegacias da Polícia Civil
A denúncia pode ser anônima e agiliza a ação das autoridades.
Perguntas frequentes
Sim. Maus-tratos a animais no Brasil podem render até 5 anos de prisão, além de multa.
Você pode ligar para o 181 ou usar o app MT Cidadão. A denúncia é sigilosa.
Ele responde criminalmente, pode perder a guarda e ser multado.
