MPT pede R$ 5 milhões a Rico Melquíades após vídeo sobre voto de funcionária; Veja vídeo

Publicidade Anuncie aqui

O influenciador Rico Melquíades se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT-AL), que pede R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O processo foi apresentado após a publicação de um vídeo em que uma mulher apresentada como funcionária declara sua preferência política e, na gravação, é mencionada a possibilidade de demissão.

Ação cita suposto assédio eleitoral

Segundo o MPT, a situação ultrapassaria uma discussão política e envolveria a relação entre empregador e trabalhador. O órgão afirma que Rico teria utilizado essa relação para pressionar funcionárias por causa de suas posições políticas.

A ação também menciona a exposição de dados pessoais e situações consideradas constrangedoras nas redes sociais. Para o Ministério Público, essas condutas poderiam atingir a liberdade de escolha dos trabalhadores e a dignidade no ambiente profissional.

O processo tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió e inclui um pedido de tutela de urgência. Além da indenização, o MPT solicita que Rico cumpra 18 obrigações relacionadas à conduta com trabalhadores.

Órgão pede mudanças na relação com funcionários

Entre os pedidos apresentados estão a proibição de condicionar contratação, demissão, salário, folgas ou benefícios à preferência política de empregados.

O MPT também quer que os trabalhadores tenham garantido o direito de votar livremente, sem ameaças, descontos ou qualquer tipo de represália relacionada à escolha política.

Outro pedido envolve publicações nas redes sociais. Caso a Justiça determine, conteúdos que exponham dados pessoais, promovam humilhações ou apresentem exigências políticas relacionadas a trabalhadores deverão ser retirados.

Justiça ainda vai analisar os pedidos

O MPT também solicita que seja publicada uma retratação nas redes sociais, esclarecendo que a preferência política de um trabalhador não pode ser utilizada como critério para sua permanência ou desligamento do emprego.

A ação ainda aguarda análise da Justiça do Trabalho de Alagoas. Portanto, os fatos apontados pelo Ministério Público fazem parte das alegações apresentadas no processo e ainda serão submetidos à apreciação judicial.

O caso também passou a ser investigado na esfera eleitoral após a repercussão do vídeo. Rico publicou uma retratação e afirmou que as pessoas que aparecem na gravação são familiares e que houve consentimento para a produção do conteúdo.