Virginia defende prisão perpétua para autores de feminicídio e promete levar pauta ao Congresso; veja vídeo

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A candidata a deputada federal Virginia Mendes (União) voltou a colocar o endurecimento das penas contra autores de feminicídio entre as principais pautas que pretende defender caso seja eleita para a Câmara dos Deputados. Virginia afirmou que pretende trabalhar por mudanças na legislação e defendeu a adoção da prisão perpétua para homens condenados por matar suas companheiras. Atualmente, a Constituição Federal proíbe penas de caráter perpétuo no Brasil. Por isso, a proposta enfrentaria uma discussão constitucional além de eventuais mudanças na legislação penal. A candidata já havia defendido publicamente essa medida em outras ocasiões ao longo de 2026.

Virginia coloca feminicídio entre prioridades

Ao apresentar os temas que pretende levar para Brasília, Virginia relacionou sua atuação ao programa SER Família e afirmou que deseja ampliar a proteção às mulheres.

“O meu trabalho vai ser em função do programa Ser Família, para a gente trabalhar para mudar essa lei de 1940, para que a gente tenha prisão perpétua para os agressores que matam suas esposas. A gente precisa trabalhar para isso, para defender as nossas mulheres do nosso Brasil, do nosso Estado, para que elas possam ser protegidas, porque hoje eu não tenho essa proteção.”

A referência a 1940 feita pela candidata corresponde ao ano de criação do Código Penal brasileiro. Desde então, entretanto, a legislação passou por diversas alterações. Uma das mudanças recentes transformou o feminicídio em crime autônomo e estabeleceu pena de 20 a 40 anos, além de outras medidas mais rígidas relacionadas ao cumprimento da pena.

Prisão perpétua exigiria discussão constitucional

Virginia argumentou que o país precisa atualizar a legislação para ampliar o rigor contra autores de crimes praticados contra mulheres.

“Precisamos mudar essa lei, é de muito antiga, é de 1940, e nós precisamos cuidar das nossas crianças, dos nossos idosos, dos nossos indígenas, e cuidar da nossa população como nós cuidamos nesses sete anos e três meses.”

A prisão perpétua defendida pela candidata não pode ser instituída atualmente apenas por uma mudança comum no Código Penal. A Constituição inclui a pena de caráter perpétuo entre as modalidades proibidas no país. A própria Virginia já apresentou sua proposta publicamente como uma discussão que envolveria mudança constitucional.

Ser Família também aparece nos planos para Brasília

Além do enfrentamento à violência contra as mulheres, Virginia afirmou que pretende utilizar a experiência acumulada com políticas sociais em Mato Grosso como base para sua atuação na Câmara Federal.

A candidata tem relacionado sua campanha ao SER Família, programa que reúne diferentes ações sociais desenvolvidas no Estado. Em agendas anteriores, ela também colocou o enfrentamento à violência doméstica entre os temas que pretende priorizar no Congresso.

“E eu estou à disposição, se for da vontade de Deus e da população, para, junto com o Mauro, trabalhar lá em Brasília, para trazer mais recursos para cá e trabalhar pelo povo, fazer pelo povo.”

A proposta de prisão perpétua integra, portanto, a plataforma política apresentada por Virginia para o enfrentamento ao feminicídio. Sua eventual implementação dependeria de uma discussão jurídica e legislativa no Congresso, diante da proibição constitucional atualmente existente no Brasil.