Pivetta regulamenta lei que zera ICMS e amplia incentivos para revitalizar o Centro Histórico de Cuiabá; Veja vídeo

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), apresentou nesta terça-feira (14) a regulamentação da Lei Complementar nº 849, que cria a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos. A proposta prevê uma série de benefícios fiscais e econômicos para estimular novos investimentos no Centro Histórico de Cuiabá, fortalecer o comércio e incentivar a recuperação de imóveis e da atividade econômica na região.

Durante reunião com lideranças comerciais, Pivetta afirmou que o Estado abrirá mão de parte da arrecadação para incentivar a ocupação da área e atrair novos empreendimentos. Segundo o governador, a intenção é recuperar uma região que, segundo ele, enfrenta um processo de desvalorização.

Lei prevê pacote de incentivos fiscais

Entre as medidas anunciadas estão a isenção do ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção do ITCMD para imóveis localizados nessas áreas e redução de 50% do IPVA para veículos comerciais pertencentes a empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá.

A legislação também prevê linhas de crédito específicas, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para instalação de órgãos públicos na região.

Segundo Pivetta, a iniciativa busca estimular investimentos privados e aumentar a circulação de pessoas no Centro.

Governo quer recuperar atividade econômica

Durante o encontro, o governador afirmou que o objetivo é transformar o Centro Histórico em uma área mais atrativa para moradores, empresários e consumidores.

Pivetta também destacou que o Estado pretende incentivar a recuperação de edifícios históricos por meio de projetos específicos de revitalização.

Segundo ele, a presença de moradores, empresas e investimentos contribui para fortalecer a segurança, valorizar os imóveis e estimular o desenvolvimento econômico.

Prefeito aposta em comércio e gastronomia

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que a redução da carga tributária pode aumentar a competitividade dos comerciantes locais diante do comércio eletrônico e atrair novamente consumidores para o Centro.

Além disso, ele defendeu que a região possui potencial para se consolidar como um polo gastronômico e de convivência, especialmente nos calçadões da área central.

Representando os comerciantes, Osair Bezerra, que atua há 48 anos no Centro Histórico, classificou a medida como um momento histórico para a cidade. Segundo ele, os incentivos podem contribuir para recuperar o movimento comercial, atrair novos investimentos e ampliar a sensação de segurança em uma região que, segundo seu relato, perdeu dinamismo ao longo das últimas décadas.