O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, declarou apoio à nova lei do licenciamento ambiental, atualmente em tramitação para sanção presidencial. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a proposta representa “um grande avanço para que o Brasil deixe de ser o país do ‘não pode’”. A fala gerou reações em diferentes setores da sociedade e trouxe novamente à tona o debate sobre como equilibrar crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
Segundo Mendes, a simplificação do processo de licenciamento ambiental poderá impulsionar o empreendedorismo e acelerar investimentos em obras e negócios.
O que muda com a nova legislação?
A proposta de lei estabelece regras mais objetivas para o licenciamento de empreendimentos considerados de baixo impacto. Um dos principais pontos é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permitiria a liberação automática para atividades classificadas como de risco ambiental reduzido. Além disso, a lei fixa prazos máximos para que os órgãos ambientais analisem os pedidos, o que, segundo defensores, pode reduzir a burocracia e dar mais previsibilidade a investidores.
Especialistas pedem atenção à fiscalização
Alguns especialistas e organizações ambientais destacam que, apesar das possíveis vantagens econômicas, será necessário garantir estrutura e fiscalização adequadas para que os novos procedimentos não enfraqueçam o controle ambiental. O foco, segundo eles, deve estar na capacidade dos estados e municípios de implementar a lei de forma eficiente e segura.
O ponto de equilíbrio, segundo técnicos do setor, será encontrar meios de simplificar o processo sem abrir brechas para impactos negativos em áreas sensíveis.
Sanção presidencial em pauta
A expectativa agora é pela decisão final do presidente da República. Caso sancionada na íntegra, a nova lei modificará significativamente a forma como empreendimentos são avaliados no Brasil, com impactos diretos sobre setores como construção civil, energia, infraestrutura e agronegócio.
Perguntas e respostas
O que muda com a nova lei de licenciamento ambiental?
Ela simplifica o processo para empreendimentos de baixo impacto e cria prazos para análise dos pedidos.
Qual é o posicionamento de Mauro Mendes?
O governador apoia a medida e acredita que ela pode incentivar o empreendedorismo no Brasil.
A nova lei já está em vigor?
Ainda não.
